Sintese

(Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a lei geral da educação brasileira, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Da mesma forma que a Constituição Federal Brasileira, ela também sofreu alterações ao longo do tempo e são essas mudanças que vamos tratar no presente texto. O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de oito anos (1988-1996), a partir da XI ANPED, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC. A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova…

ESTUDO DE TEXTO Reflexões sobre a Educação Física na Educação Infantil AYOUB, Eliana. Reflexões sobre a Educação Física na Educação Infantil. Rev. Paul Educ.Fís., São Paulo, supl.4, p.53-60,2001. Tema: A Educação Física na Educação Infantil Problema: Qual o espaço da Educação Física na Educação Infantil? Idéia Central: Refletir a respeito do espaço da Educação Física na Educação Infantil, visto que segundo a LBD (Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional), “A Educação…

Capitulo 4: O público e o privado na educação: cenários pós LDB Nesse capitulo vemos uma reflexão profunda sobre o sistema escolar público e o privado. Percebemos que esse assunto é extremamente pertinente e requer uma maior atenção de pesquisas em educação, aqui analisaremos aspectos mais gerais dos termos, mas também os dispositivos legais que tem como foco central a Constituição de 1988 e na LBD de 1996, podemos também conferir alguns indicadores educacionais. O ensino público e o…

ser comparada ao os ciclos, novo modelo educacional implantada no Brasil. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, assim como em outras formas, tais como ciclos, grupos não seriados. A autora do texto faz uma metáfora utilizando o vidro, que representa as diversas dificuldades encontradas na seriação, ela faz referencia a pedagogia tradicional, onde quem não se encaixava era convidado a se retirar na escola.…

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. DIREITO À EDUCAÇÃO. In: Gestão, financiamento e direito à educação: uma análise da Constituição Federal e da LBD/ Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião (organizadores); Cesar Augusto Minto... [et al.]. –3.ed. – São Paulo: Xamã, 2007, p. 15-41. DIREITO À EDUCAÇÃO A princípio o autor trouxe na introdução um histórico sobre a educação, discutindo que, para que um indivíduo possa ter acesso ao conjunto de bens e serviços que estão disponíveis na…

conscientização, pois a escola é um espaço de construção de conhecimentos. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- (LBD Lei nº 9394/96) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. Este artigo se propõe destacar alguns dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação a Distância Polo - Mirante do Paranapanema- SP Curso: Letras Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.: Msc. Djalma Silveira MIRANTE DO PARANAPANEMA – SP 16/04/ 2013 Sumário 1. Introdução 2. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil 2.2. As responsabilidades dos sistemas: federal, estadual e municipal 2.3. A educação escolar brasileira e seus…

do professor compreende, ao menos, três atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimentos pedagógicos.”(LIBÂNEO,2003,p.310-PTL) Passo-2: Discutir e produzir um texto dissertativo argumentativo sobre a afirmação proposta no passo 1, lembrando que podem consultar o PLT e outras referências teóricas. Bibliografia sugerida: * LIBÂNEO, J. C. Educação Escolar. Politicas, estrutura e organização. 6. ed. São Paulo:Cortez,2008. Passo-…

...............................................................................6 PCN.............................................................................................................................7 ECA..............................................................................................................................8 LDB...............................................................................................................................8 Da…

Tucuruí-PA 2014 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina do 2° semestre, sobre o critério de avaliação parcial para o conceito final. Prof.ª: Okçana Battini Tutor (a) de sala: Jefferson Garcia Tucuruí-PA 2014 Sumário 1- Introdução 4 2- Com a Lei de Diretrizes e Bases da…