Texto Sobre Discriminação Religiosa

normas e conceitos, devem sujeitar-se a uma verdadeira “filtragem” constitucional , para que se conformem à tábua axiológica subjacente à Lei Maior. Trata-se de um imperativo decorrente do reconhecimento da supremacia formal e material da Constituição sobre o direito infraconstitucional, mas também de uma tomada de posição no sentido da mobilização do potencial emancipatório da Constituição em prol da efetiva transformação da sociedade. No caso brasileiro, este processo…

prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa? Deve prestar algum serviço, ou sofre alguma sanção? Em tempos de paz sim. O artigo 143 parágrafo 1º da CF diz: Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1º - às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política,…

A problemática da discriminação racial no campo do Trabalho tem sido uma dos maiores reivindicações da comunidade afro-brasileira no combate a exclusão e na adoção de políticas públicas de diversidade no campo laboral. Pretendo neste artigo provocar algumas questões de cunho metajurídicos, que espero ofereçam melhor compreensão à histórica exclusão do afro-brasileiro no mercado de trabalho. Os defensores mais acérrimos das soluções legalistas para a problemática da discriminação racial…

TRABALHO SOBRE O PLC 122 – A LEI “ANTI-HOMOFOBIA” Aluno: Wilson Cleres dos Santos Brasília-DF Dezembro de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 DESENVOLVIMENTO 03 2.1 Padrão moral e pureza sexual 06 2.2 Termos bíblicos descritivos da imoralidade 06 3 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 1 INTRODUÇÃO O Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia (medo e aversão ao homossexual), aprovado pela Câmara e em espera para votação no…

prol do mesmo objetivo. A estrutura física da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, localizada na rua Francisco Mangabeira nº 37, bairro Bosque, é um espaço harmonioso, para que as pessoas se sintam bem ao obter informações sobre os seus direitos civis, políticos, sociais e econômico, às liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades. Dentro de cada instituição existem políticas de trabalho e atendimentos inerentes à mesma. No que…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Atividade Complementar Aula tema 03 RONDONÓPOLIS-MT Março – 2013 Passo 1: a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringido. O empregador não terá como se eximir de justificar racionalmente o ato restritivo da liberdade do trabalhador. O juiz, por sua vez, ao balizar sua atuação pelos marcos procedimental-argumentativos que propusemos,obterá os instrumentos apropriados

expressos no filme? O filme levou a reflexão sobre a vida cotidiana? No filme nota-se uma clara divisão de classes onde muitos são governados e poucos governam e tem varias regalias em relação aos demais. O grupo dos orelhas curtas é submetido a grande quantidade de trabalho e pouca comida, e ainda é extremamente discriminado pelos governantes dos orelhas longas. Já a população dos orelhas longas se mostra passiva a esse intenso processo de discriminação como quem diz não é comigo…

superior a ele. No início tinha admiração e respeito pelos fenômenos da natureza e pelos elementos naturais como água, sol, lua, terra e posteriormente pelo fogo. A partir do fim da pré-história, o homem começou a agrupar-se em torno de uma idéia religiosa, tendo em comum a adoração por vários deuses (politeísmo). No decorrer dos tempos, o homem foi incorporando aos objetos de adoração inicial, divindades humanas centradas em figuras de criaturas que ainda viviam entre eles e que…

saiam melhor em matemática e ciências e também esperam que as meninas tirem notas melhores em línguas. Pais e mães, por sua vez, tendem a reforçar esses estereótipos em suas atividades cotidianas, através da ideologia de gênero: conjunto de idéias sobre o que constitui papéis e comportamentos femininos e masculinos apropriados. Costumam presentear as meninas com bonecas e adereços domésticos e os meninos com carrinhos ou bola de futebol. Um fator importante da ideologia de gênero…

tona a questão da igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso. Novamente é citado o art. 5º, caput da Constituição como parâmetro para a questão levantada, e nele diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa. Porém o autor mostra que em alguns casos os discrímen em relação a raça,sexo... não ferem o princípio da isonomia. E acaba por dizer que por via do princípio da igualdade, o que a ordem jurídica pretende firmar é a impossibilidade de…