Texto Sobre Direito Constitucional

Questão 01) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

Módulo I Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Verdadeira Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Verdadeira No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de…

pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras contidas na Lei Maior. O Direito se…

forças reais de poder, pois a Constituição escrita é uma simples folha de papel. 2-) Política: segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental de um povo sobre organização do Estado, separação dos poderes e direitos e garantias fundamentais. A Constituição não se confunde com o texto constitucional. 3-) Jurídica: Por sua vez, Hans Kelsen concebe a Constituição como norma jurídica que se encontra no topo do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de…

Resumo: o presente estudo versa sobre a constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro. Visa estudar o conceito e modo de elaboração da constituição simbólica e o seu processo no Brasil. A partir disso, levanta as características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de…

entre o Direito e a Ética – ideia de legitimidade A busca pela valorização dos direitos do homem, em especial da dignidade da pessoa humana – compromisso com a plena efetivação dos direitos fundamentais. Redefinição do papel da Constituição – há de ser vista como norma jurídica. Dotar-lhes de eficácia jurídica - documento capaz de produzir os efeitos almejados Garantir a sua Supremacia, centralidade e a normatividades dos princípios constitucionais. 2) Interpretação…

2º SEMESTRE/2014 - 3º PERÍODO – CURSO DE DIREITO DIR. CONSTITUCIONAL I – PROF. SÍLVIO SANT’ANNA CONSTITUCIONALISMO – movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Motivado principalmente pelo ideal de liberdade do homem em face do poder exercido pelos regentes de então,…

necessidade de que o texto constitucional acompanhasse essa mudança, gerando assim uma emenda a constituição prevendo e reconhecendo a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Art. 226 CF/88 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (L-009.278-1996 - Regulamentação) Sobre…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/3995 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle Rafael Caiado Amaral Publicado em 04/2003. Elaborado em 11/2002. Sumário – 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas.

CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana,…