Texto Em Norma Popular

Direito Constitucional I UE – Sistema Constitucional: Normas Constitucionais: São regras/prescrições contidas na Carta Magna. Características das Normas Constitucionais: a) Superioridade Hierárquica/Jurídica: assinala que as normas constitucionais configuram o fundamento de validade, imediato ou mediato, de todas as normas legais que integram o mesmo Ordenamento Jurídico, por causa da potência da qual são emanadas (Poder Constituinte Originário), com efeito no controle de…

Socioculturais Estas variações são conhecidas como níveis de língua, e são usadas por cada indivíduo de acordo com o seu nível social e/ou cultural, as suas intenções assim como a situação discursiva em que se encontra. A linguagem corrente corresponde à norma, ou seja, é o nível de língua mais acessível e usado. Apresenta uma linguagem simples, fazendo uso de palavras, expressões e construções mais usuais de uma língua. A linguagem cuidada faz uso de vocabulário e sintaxe…

despóticos. Segundo Guizot, com a primeira se definiam os Estados constitucionais; com a segunda, os Estados de força. O Direito Constitucional era, então, o direito da Constituição, direito dos “povos livres”, referindo a determinado texto, ou seja, a um conjunto de instituições, regidas pela “forma representativa”, sob a inspiração do liberalismo, daquela doutrina que diminuía ou confinava os poderes do Estado. As regras fundamentais de estruturação, funcionamento e…

Constituições outorgadas são constituições impostas por um determinado grupo,por meio revolucionario,no qual não recebeu legitimidade do povo para atuar. Constituição Promulgada: Lenza(2012) categoriza constituições outorgadas como constituições populares, o autor declara que essa categoria de constituição são constituições eleitas diretamente pelo povo,tendo autorização deste para atuar. Constituições pactuadas: Segundo Lenza (2012) Constituições pactuadas são constituições…

que está registrado acima e no rodapé de cada página numerada deste caderno. Em seguida, verifique se este caderno contém cinco questões, acompanhadas de espaços para as respectivas resoluções. O caderno de rascunho fornecido é de uso opcional, e o texto nele escrito não servirá, de forma alguma, para a correção de sua prova. 2 Quando autorizado pelo chefe de sala, assine apenas no local apropriado no cabeçalho desta página. 3 Atenção! Somente as respostas escritas nas páginas deste…

Constituição Federal; 3_ Aspectos Específicos da elaboração da Constituição Federal de 1988; Conclusão; Referências. 1 Introdução 2 Breve Histórico da Constituição Federal Com o descobrimento do Brasil, o período denominado ‘colonial’ obedecia as normas jurídicas de Portugal. Após muitos conflitos, invasões, revoltas, ocorre a proclamação da independência, em 7 de setembro de 1822, que não mudou a situação do Brasil, que ainda mantinha estreitos laços com Portugal e conservou…

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

Questões do ENEM - PORTUGUÊS TEXTO PARA AS PRÓXIMAS 2 QUESTÕES. (Enem 2007) O CANTO DO GUERREIRO Aqui na floresta Dos ventos batida, Façanhas de bravos Não geram escravos, Que estimem a vida Sem guerra e lidar. - Ouvi-me, Guerreiros, - Ouvi meu cantar. Valente na guerra, Quem há como eu sou? Quem vibra o tacape Com mais valentia? Quem golpes daria Fatais, como eu dou? - Guerreiros, ouvi-me; - Quem há como eu sou? Gonçalves Dias. MACUNAÍMA (Epílogo)…

Teorias da Constituição Elementos do Estado: povo; território (arts. 20, 26, 176); governo soberanos (arts. 14,15, 80-1,84); finalidade (finalidades públicas; normas constit. programáticas) Propósito maior da Constituição: organizar e estruturar o Estado. Determina, também, as funções típicas do estado: Legislativa, judiciária e administrativa. Estado de Direito: O Estado que suporta as leis que faz. Funções do Estado: 1. Legislativa - criar leis. 2. Judiciária - aplicar as

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…