Texto Em Norma Popular

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito nenhum! Esqueça até o seu nome, mas não esqueça essas coisas: • Não…

através de reforma (atos do poder constituinte derivado) ou alterações interpretativas sem modificação de texto (operadas pelo judiciário). Agora se olharmos para a mutação em uma análise estrita, a mesma pode ainda ser dividida em mutação formal, que nada mais é do que a alteração formal do texto constitucional e mutação informal, que se baseia na alteração interpretativa sem modificação de texto. Se tomarmos por base que a classificação da Constituição Federal é rígida, ou seja, em…

direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 1 Correto No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Correto Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Correto Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Correto No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 5 Correto Feedback A resposta…

poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa) ou diretamente (democracia participativa).” A constituição de 88 também adotou a semidireta, pois prevê o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. 1.3. Formas de governo República ou Monarquia. Há países que ainda são exemplos de monarquia absoluta, como é o caso da Arábia Saudita. 1.4. Sistemas de Governo Parlamentarismo: separação nítida do Poder Executivo entre o Chefe

SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ILHÉUS - BAHIA 2013 SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. Atividade individual apresentada como parte da avaliação regimental da disciplina denominada Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Docente Diran Filho,…

aquelas surgidas a partir da análise do Código Civil Francês de 1804 até o período anterior à Segunda Guerra Mundial, quando surgem novas escolas que retomam preocupações relacionadas à idéia de justiça e referência a valores, menos vinculadas ao texto legal emanado do poder constituído, uma vez que, especialmente após o holocausto, conclui-se o que o Estado pode ser o criminoso: “(...) com o advento do Estado criminoso que foi o Estado nacional-socialista, pareceu impossível, mesmo a…

científico, o primeiro passo consiste em diferenciá-lo de outros tipos de conhecimento existente. Para tal, analisemos uma situação histórica que pode servir de exemplo [...] Mesclam-se, neste exemplo, dois tipos de conhecimento: o primeiro, vulgar ou popular, geralmente típico do camponês, transmitindo de geração por meio da educação informal e baseado em imitação e experiência pessoal; portanto, empírico e desprovido de conhecimento sobre a composição do solo, das causas do…

Ação Popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa Autor:Márcia Patrícia Pereira Gomes Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1783 SUMÁRIO: Introdução- 1.Ação Popular- 2.Requisitos da Ação- 3.Ação Popular e Princípio da Moralidade- 4.Ação Popular enquanto forma de controle dos atos lesivos ao patrimônio público- 5.Considerações Finais- 6.Bibliografia.

modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais ............................................................................................. 09. Normas Constitucionais podem ser emendadas ou modificadas ............................... 10. Hierarquia de Emenda Constitucional frente à norma Constitucional Originária ... 10. Direitos Políticos Diferenças e Semelhantes entre a Capacidade Eleitoral Ativa e Capacidade Eleitoral…