Texto Em Norma Popular

Estado. Todo Estado tem uma Constituição, em um sentido amplo. Nessa acepção ampla, ou sociológica, a Constituição é simplesmente a forma de organização do Estado. Trata-se de conceito fático de Constituição, que independe da existência de um texto escrito. Chamamos de “Constituição material do Estado”. Denomina-se constitucionalismo o movimento político, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do…

LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - I Material organizado pelos professores de LPT para os cursos de Saúde da UNINOVE (2º semestre / 2011) ALUNO: R.A. CURSO: UNIDADE: TURMA: SEMESTRE/ANO: PROFESSORA: Renata Valente F. Vilela UNIDADE 1 LÍNGUA E LINGUAGEM “Há um desgaste mais doloroso que o da roupa, e é o da LINGUAGEM, mesmo porque sem recuperação. Certa moça dizia-me de um seu admirador entrado em anos,…

ALEXANDRE MORAES: constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantis e deveres dos cidadãos. Além disso, é a constituição que individualiza os órgãos competente para a edição de normas jurídicas, legislativas e administrativas. Para MICHEL TEMER: constituição significa “o…

e o alcance da norma. A interpretação é um mecanismo de uso obrigatório, ainda que a norma seja clara, hipótese em que a intepretação é gramatical ou literal. Segundo o Art 5º da L.I.N.D.B, a interpretação é sempre sociológica e teleológica. O juiz é o intermediário entre a norma e o fato. Quando o fato se enquadra perfeitamente na norma dá-se o fenômeno da subsunção. (Subsunção – Aplicação do direito ao caso concreto) Assim interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma…

capaz de modificar a realidade. d) Segundo Carl Shimit, constituição seria uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte, ou seja, o povo. Influenciado pelo nazismo, termina dano mais valor a vontade do povo do que a norma (CF), ressalta mais a questão política do que jurídica e de tanto valorizar a decisão do povo ficou conhecido pelo seu decisionismo. A grande conseqüência disso tudo é que ele traça diferenças entre constituição e leis constitucionais.…

CONSTITUIÇÃO (NORMA FUNDAMENTAL) A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e supremo de um “Estado”, contendo norma relativas a sua organização e limitação do exercício do seu poder, além de definir direitos e deveres e garantias individuais e racionais e estabelece o processo de elaboração dos demais normais jurídicas. 3 – CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 3.1 – QUANTO A FORMA A- Aquela que reúne em um único documento aprovada por um órgão constituinte, todas as normas…

ainda, ser exposta na estrutura de parágrafos que compõem: introdução, desenvolvimento e conclusão, ou seja, começo, meio e fim. Além disso, a linguagem empregada dever seguir a norma padrão, logo, o uso de gírias, termos pejorativos e coloquialismo não são aceitos. Mas existem maneiras diferentes de se fazer um texto dissertativo? Existem tipos de dissertação? Sim, e você pode optar por: expositiva ou argumentativa. A dissertação expositiva é voltada aos fatos que estão sendo…

estudo dos direitos fundamentais, institutos nucleares do texto constitucional de um Estado Democrático de Direito. Em face da dimensão quase infinita desse assunto, dividiremos o seu estudo em dois encontros: neste primeiro, cuidaremos do chamado “regime jurídico dos direitos fundamentais”, isto é, da origem, evolução e das principais peculiaridades que cercam esse grupo de normas constitucionais; na próxima semana, adentraremos no texto da Constituição Federal de 1988, destacando as…

Mutação Constitucional é o fenômeno de alteração do conteúdo do Texto Constitucional em virtude da dinâmica e evolução da sociedade. Explique a estrutura da Constituição (natureza jurídica do preâmbulo + corpo + ato das disposições constitucionais transitórias). A Constituição brasileira está dividida em títulos (nove), que se subdividem em capítulos e estes em seções. Nas seções estão contidos os artigos da Constituição (250, no texto principal e 94 no Ato das Disposições…

para atribuir –lhe prerrogativas e responsabilidades no universo jurídico. A nação de povo, utilizada na antiguidade, ganha importância decisiva na era moderna com o surgimento da democracia.Na democracia, o povo detem a soberania, mas a soberania popular é um poder absoluto. Nos tempos colônias, às ordenações dos reis, diziam ironicamente as chefias locais ibero-americanas: “acatam –se, mas não se cumprem”. Antes mesmo da independência, pioneiramente, os norte-americanos utilizaram o…