Texto Em Norma Popular

constituição sob o prisma da sociologia, da política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos fatores reais do poder observados em determinada sociedade. Assim, a constituição não é apenas o texto constitucional, mas a realidade social que envolve uma coletividade. Já na concepção política a constituição é,…

apto a utilizá-la com eficiência na produção e interpretação dos textos com que se organiza nossa vida social. Por meio desses estudos, amplia-se o exercício de nossa sociabilidade – e, consequentemente, de nossa cidadania, que passa a ser mais lúcida. Ampliam-se também as possibilidades de fruição dos textos, seja pelo simples prazer de saber produzi-los de forma bem feita, seja pela leitura mais sensível e inteligente dos textos literários. Conhecer bem a língua em que se vive e pensa…

“povo” no inicio como pessoas cidadãs, e, no decorrer do primeiro capitulo ele desfoca o sentido povo-cidadão para povo-constituição, trazendo uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” em suas normas. De fato observando o texto vemos que o EMPREGO da expressão “povo” trata-se da função de legitimação do sistema político-jurídico de um Estado. É exatamente o que ocorre no preâmbulo da Constituição Federativa Brasileira de 1988 e no artigo 1º-…

me entristece por um motivo óbvio: como idealizador do Ponto, eu fui o primeiro professor a pensar nessa ideia, de democratizar o ensino para concursos com o uso da internet, nesse formato tão simples, que é o de “escrever uma aula na forma de texto, com o mesmo linguajar, com a mesma pessoalidade e simplicidade que usamos nas salas de aula, nos cursos presenciais”. Ora, se eu idealizei esse formato de aprendizado aqui no Ponto, certamente eu acredito nele, e tenho imensa…

desdobraram-se as bases jurídicas dos direitos individuais algumas possibilidades concretas de acirramento pela defesa desses direitos ou de restrições ao próprio Estado. Juridicamente, são as garantias individuais asseguradas pela regra obrigatória da norma da bilateralmente jurídica. No auge do embate político ou de restrição às ações do Estado (aos abusos do Estado), no entanto, invoca-se o direito de resistência ou o direito de revolução e a desobediência civil. De outra forma,…

2 PODER CONSTITUINTE 2.1 CONCEITO E FUNÇÃO Considerando que o poder constituinte é determinado, em epitome, como o responsável por instituir e executar as normas constitucionais, é importante também realçar que o mesmo é exercido pelos legisladores constituinte no qual são capacitados a idear as normas constitucionais. Segundo Alexandre de Moraes “O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo social e juridicamente organizado. ( 2003

poder constituinte é sempre o povo e não a nação. OBS: uma constituição outorgada (sem participação popular) ainda sim é o povo o seu titular, porque se entende que há o consentimento do povo para a elaboração da constituição. Agora, a partir do momento que o povo não mais consentir haverá uma revolução. OBS: Qual o significado de povo (critérios)? a – Jurídico = é aquele definido em uma norma. Não serve para definir o titular do poder constituinte. b – Político = conjunto de pessoas…

podendo ser empregada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a própria organização estatal. Todos os países possuem suas Constituições, que lhes são próprias. Em sentido restrito, define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas à estruturação de uma sociedade política, geralmente agrupada em uma única Lei Fundamental. HISTÓRICO Até meados do século XVIII, as Constituições eram costumeiras, baseadas nas tradições, hábitos e…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto,…

pois é a base da ordem jurídica. b) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar‐se o texto constitucional, respeitando‐se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. c) A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário. d) O Poder…