Texto Constituição Federal

organizado”.( Alexandre de Moraes,p.54) “ é o poder de elaborar uma nova Constituição bem como reformar a vigente.” (Rodrigo C. Rebello Pinho, p.18) “é a manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29) “é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição através da supressão, modificação ou acréscimo de normas…

RESUMO DOUTRINÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL– tópicos edital 2008 da AGU/AU Doutrinas: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Direito Constitucional Descomplicado – 5 ed. 2010; 1. História Constitucional do Brasil I) Constituição do Império - 1824 A Constituição do Império do Brasil foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. O seu conteúdo foi fortemente influenciado pelo Liberalismo/Iluminismo clássico dos séculos XVIII e…

delicadas tensões entre o “guardião da Constituição” e o “representante do povo” Leia mais: http://jus.com.br/artigos/35845/barroso-versus-tiririca#ixzz3Q7PqkDn7 1. O título é provocativo, mas não é desrespeitoso. Utilizaremos como pano de fundo as figuras do eminente ministro Luís Roberto Barroso[1] e a do ilustre deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca[2], para refletirmos sobre os papéis e as responsabilidades dos “guardiões da Constituição” (os…

democráticos. Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1946, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. Resposta 1 A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. Resposta 2 O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. Resposta 3 Os direitos sociais não foram contemplados. Resposta 4 Texto da questão Considerando a…

Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal…

Getúlio Vargas e à instituição de um regime constitucional após a supressão da Constituição de 1891 pela Revolução de 1930. O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório" e uma nova Constituição. Os paulistas consideravam que o seu Estado estava sendo tratado pelo Governo Federal como uma terra conquistada, governada por tenentes de outros estados…

O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise critica sobre o controle de constitucionalidade e a devida efetividade do artigo 52, x da CFRB, que discorre sobre atribuição privativa do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal Destacando-se neste presente trabalho, o Controle de Constitucionalidade no Brasil, seus critérios de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 – Aula Tema: Classificação da Constituição. LEME –SP 2010 Classificação da Constituição. 1 - Quais as classificações das constituições? As constituições podem ser classificadas como: - Quanto ao conteúdo: formal ou material; - Quanto à forma: escrita ou não escrita; - Quanto ao modo de elaboração: dogmática ou histórica; - Quanto à ideologia: eclética, pluralista, complexa ou…

cidadãos que a Constituição Federal limita o poder de punição do Estado ao regular a individualização da pena e quais penas podem e não podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: a. ( )De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil b.( ) A Constituição…

– Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema:…