direitoconstitucionaldescomplicado marceloalexandrinoevicentepaulo1 150205185951 conversion gate02

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1. Origem e conteúdo do Direito Constitucional.......................................... 1 1.1. Objeto do Direito Constitucional quanto ao foco de investigação........................................................................................ 2. Constituição: noções iniciais, objeto e evolução ................................. 3 5 2.1. Constituição em sentido sociológico, político e jurídico ............... 6 2.2. Constituição em sentido material e formal ..................................... 9 3. Classificação das Constituições ............................................................... 11 3.1. Quanto à origem .............................................................................. 12 3.2. Quanto à forma ................................................................................ 12 3.3. Quanto ao modo de elaboração ..................................................... 13 3.4. Quanto ao conteúdo........................................................................ 14 3.5. Quanto à estabilidade...................................................................... 18 3.6. Quanto à correspondência com a realidade.................................. 21 3.7. Quanto à extensão ........................................................................... 22 3.8. Quanto à finalidade ......................................................................... 23 3.9. Outras…

Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal…

que existe hierarquia entre uma lei complementar e uma medida do Senado Federal é provisória? Uma resolução hierarquicamente inferior à lei ordinária? Uma norma constitucional gravada como cláusula pétrea está num patamar de superioridade hierárquica em relação a uma norma constitucional resultante de emenda constitucional? O estudo da hierarquia das leis é de suma importância num dado ordenamento jurídico, pois para resolvermos os conflitos do dia-a-dia, na aplicação do Direito, temos…

objetivo deste trabalho é compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, espécie normativa freqüentemente usada na Constituição Federal de 1988, uma vez que houve várias alterações em seus quinze anos de existência. Contudo, para conseguirmos analisar efetivamente o conceito de emendas constitucionais e seus limites, bem como o aspecto formal de sua feitura, achamos importante darmos uma visão a respeito do processo legislativo como…

O objetivodeste trabalho é compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, espécie normativa freqüentemente usada na Constituição Federal de 1988, uma vez que houve várias alterações em seus quinze anos de existência. Contudo, para conseguirmos analisarefetivamente o conceito de emendas constitucionais e seus limites, bem como o aspecto formal de sua feitura, achamos importante darmos uma visão a respeito do processo legislativo como…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi formulada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 (quinhentos e cinquenta e nove) membros, que em exercício do poder constituinte originário, se reuniu em primeiro de fevereiro de 1987. Os membros da Assembléia Nacional Constituinte foram escolhidos pelo voto popular, garantindo a sensação de representatividade da população e legitimidade do texto constitucional resultante. Em que pese as constantes emendas…

INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO? Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina. A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca…

(povo) e também nos governantes. Essa lei maior é a constituição, fruto do movimento constitucionalista liderado pelo abade Emannuel Sièyes. O Iluminismo e o constitucionalismo foram movimentos coirmãos ou complementares. Enquanto o Iluminismo trazia as ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, por meio dos direitos fundamentais ou humanos, e a separação das funções governamentais, o constitucionalismo deixou claro que não poderia matéria tão importante ser trazida em mera…

Análise de trechos do Livro “ O Código da Vida “ sob a ótica da Constituição da República Federal do Brasil de 1988. 1)Texto: A morosidade no andamento dos processos judiciais e a dificuldade na cuidadosa produção de provas me permitem jogar com um tempo virtual (texto tirado do anexo). Previsão Constitucional: A Constituição Federal em seu artigo 5, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal,…