Texto Constituição Federal

Contemporânea Constituição Mexicana – 1917 Constituição de Weimar - 1919 Características do Constitucionalismo Contemporâneo I)marcada pela existência de documentos constitucionais amplos, analíticos, extensos; II) alargamento dos textos constitucionais, isentando os indivíduos das coações autoritárias em nome da democracia política, dos direitos econômicos, dos direitos dos trabalhadores; III) disseminação da idéia de constituição dirigente, que diverge daquela visão tradicional de…

..... | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...............................

a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no…

rígidas, a alteração do texto constituição exige um procedimento especial estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. A primeira consequência – sobremaneira relevante – dessa exigência de formalidades especiais para a reforma da Carta Política é que nos ordenamentos da Constituição rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição. Vale dizer, nesses sistemas jurídicos que adota Constituição do tipo…

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compatibilidade com a constituição e posteriormente seu mérito, nas chamadas, respectivamente, Comissão de Constituição e Justiça e Comissões Temáticas. A analise da constitucionalidade do projeto lei será realizada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, cabendo-lhes o dever de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou de técnica legislativa dos projetos, emendas ou substitutivos, bem como a admissibilidade de proposta de emenda à…

Diminuição da Maioridade Penal Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE RESUMO: A Constituição Brasileira caracteriza-se por com uma estabilidade rígida, que são aquelas escritas, que só poderão ser alteradas através de um processo legislativo mais solene, dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies. (ex.: art. 60 da Constituição Federal). Podemos dizer que /nossa constituição pode ser considerada como super rígida…

constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as regras da Constituição Federal são formalmente constitucionais, mas nem todas são materialmente constitucionais. 2.1 Regra materialmente constitucional: A regra materialmente…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR ) Maria Aparecida Segatto Muranaka e Cesar Augusto Minto O texto contém três seções que tratam das leis de ensino na Constituição Federal de 1988 e na LDB, argumentando e questionando alguns artigos dessas leis, e por final busca a caracterização atual da educação escolar no Brasil. Na primeira seção “ A organização do ensino na constituição federal de 1988”, mostra que a constituição federal trata do sistema educacional não como “sistema nacional de…

ou colidentes com outras normas, ou ainda quando determinadas pelo próprio texto constitucional, harmonizando-se entre si. Não confundir com revisão criminal, que se indica o recurso ou o meio legal para retificar ou modificar a sentença criminal anteriormente proferida. 2a A Constituição Federal, só pode ser modificada, segundo um processo de revisão preceituado pela própria Constituição (no caso vigente, pela Constituição de 1988, tal princípio está no artigo 3o do Ato das…