Territorialidade Direito Civil

uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. As fontes têm várias classificações…

Paraguai, nem Argentina... Vamos falar da Itália, ah não! Não faz parte dos grupos aduaneiros (FALA DA CÁSSIA), então não precisamos aplicar as mesmas regras para aquele outro contrato que vai ser feito sem que haja uma combinação prévia. O Direito Internacional Privado, ele não vai tratar diretamente da questão de país com país. Veremos por exemplo uma necessidade de discussão de poder, de extradição, deportação. O DIP vai resolver. Ex.: Cidadão Nacional, cometeu um crime num país…

TEMPO As leis, como as demais normas jurídicas, têm seu campo de aplicação limitado. Em relação à sua aplicação no "tempo", assim o Código Civil entrou em vigor no dia 01/01/1917 e muitas de suas disposições já perderam sua vigência, a partir da data de sua revogação por leis posteriores. Da eficácia da lei no tempo à A lei de introdução ao Código Civil, cita o problema da eficácia da lei no tempo. A questão é: as leis são feitas para ter vigor somente no futuro, ou podem…

Direito Civil 04/02/2013 Rui Piceli Decreto Lei 4657/42 Esse decreto tem a finalidade de orientar o aplicador do Direito na aplicação das normas jurídicas, seja em relação ao tempo, seja em relação ao espaço. O objeto do Decreto lei é a própria Le e não uma regra de conduta. O julgador aplicará o Direito de duas formas: 1) Subsunção: o enquadramento que o julgador realiza entre as normas gerais e abstratas e o caso concreto. Interpretar é extrair o sentido e o alcance da norma jurídica,

VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital •…

3º). Em outras palavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente). B - No que consiste o termo Vocatio Legis, E qual sua finalidade? A "Vocatio legis" posterior à Lei Complementar nº 95/98 e seus reflexos na vigência do Código Civil e da Lei nº 11.232/05. Antes de mais nada, cumpre referir o que seria o prazo de vacância. O prazo de vacatio legis de uma lei é "o intervalo entre a data de sua publicação e a sua entrada em vigor” [01]. Portanto, é o período em que a lei…

descumprimento. O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e modalidades de descumprimento contratual, tem-se por objetivo demonstrar a forma com que a matéria dos danos morais contratuais vem sendo tratada em nosso ordenamento jurídico. Dar-se-á ênfase ao posicionamento…

---------------------------------------------------------- 8 2.1 - Direito Intertemporal -------------------------------------------------------------- 8 2.2 - Princípio da irretroatividade da lei ---------------------------------------------- 8 2.3 - Teorias sobre a irretroatividade das leis ---------------------------------------- 8 3 - Eficácia da Lei no Espaço ----------------------------------------------------------- 9 3.1 - Princípio da Territorialidade…

ser analisado após o estudo das demais), bem como para que, tendo um maior conhecimento da matéria, possamos confrontar os dois critérios, vendo qual deles deve prevalecer. Por fim, tocaremos o tema do contrato de trabalho firmado com ente de direito internacional público, especial modalidade de contrato internacional de trabalho que sempre mereceu um estudo mais aprofundado por parte da doutrina, tanto nacional quanto estrangeira, tema que se faz ainda mais relevante ao se considerar a total

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…