Territorialidade Direito Civil

TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( Alterado pela L-012.376-2010) Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Professora : Hélia Fernanda Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro  Estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado.  É considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do…

IVONE ARAUJO DE ALMEIDA A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO/NOTURNO – 1C PROFESSOR: Márcio Rosa A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este Trabalho destina-se a compor a avaliação da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do I Semestre do Curso de Direito. Professor: Márcio Rosa. Boa Vista/RR 2012 SUMÁRIO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA VALIDADE…

matéria de Direito Civil I, ministrada pela Professora Silvia Maria de Moura Bonjour Costa. Rondonópolis 31 de Março de 2011 INTRODUÇÃO Este projeto denominado “Cartilha Cidadã” tem como objetivo apresentar o Direito com simplicidade, mostrando que em nosso dia a dia estamos diretamente atrelados a ele. Esta cartilha está dividida em três capítulos; sendo que o primeiro trata da lei de introdução do Código Civil e procura responder questões básicas do Direito…

DISCIPLINA LTT TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SÃO PAULO MAIO/2012 ETEC SAPOPEMBA Prof.ª MARLENE HIRATA TÉCNICO JURÍDICO - 1º Y DISCIPLINA LTT TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SÃO PAULO MAIO/2012 Introdução Esta pesquisa tem por objetivo tratar as ações de Territorialidade e…

ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Tendo em vista o Direito como uma ciência inexata, há uma eminência na necessidade de uma correta interpretação das normas jurídicas. Esta não deve ser conceituada por um mero estudo textual, mas dirigir-se num sentido mais amplo. Para isto, deve haver uma exaustiva busca pelo conhecimento gramatical, aplicação das leis, métodos de interpretação, jurisprudência, doutrina, ou seja, conhecer o Direito. Somente com um notório saber jurídico torna-se…

[pic] Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula dia 12) - SUMÁRIOS DE AULA[1] Eficácia da Lei no espaço. O direito nacional, como regra, tem eficácia em todo território nacional. Desta maneira, toda lei tem seu espaço geográfico de vigência e eficácia. Ocorre que, em muitas situações, dentro das fronteiras do Estado como nas relações internacionais, mais de uma lei aplicável para uma determinada situação, estabelecida por entidades…

PLANO DE AULA GEOGRAFIA 6º ANO ESCOLA ESTADUAL “FRANCISCO CANDIDO XAVIER” UBERABA, 2013 INTRODUÇÃO A ênfase nos conceitos de território e territorialidade se justifica pelas demarcações de poder, legal e ilegal, nos espaços cotidianos vivenciados pelos alunos. Se por um lado eles percebem as relações de poder demarcando territórios, por outro não refletem sobre a historicidade e as escalas que mantêm tais relações. O estudo desses conceitos deve trazer à tona a…

descumprimento da lei................................................................................5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a lei........................................................6 Aplicação da lei e seus fins sociais.............................................................................................7 Ato jurídico prefeito, Direito adquirido e coisa julgada.............................................................7 Dispositivos que…

Sumário Introdução 2 Registro do título 3 Lei dos Registros Públicos 4 Princípio da publicidade 4 Princípio da fé publica 4 Princípio da legalidade 4 Princípio da territorialidade 5 Princípio da continuidade 5 Princípio da prioridade 5 Princípio da especialidade 5 Princípio da instância 5 Principio da responsabilidade 6 Retificação do registro 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução A aquisição da propriedade é a forma pela qual determinada pessoa se torna titular de uma coisa

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Esboço histórico: 1. Antiguidade: é consenso entre os estudiosos que inexistia na antiguidade regras sobre Direito Internacional Privado. Isto porque o estrangeiro era visto como hostil, desconfiança. Não compartilhava da mesma religião, tradições, costumes, etc., por isso inspirava descrédito na relação. Por vezes era até apontado como inimigo em potencial. Ex. “Gênesis, cap. 43, vers. 32”: um egípcio não podia comer pão com um estrangeiro. 2. Em…