Terreno De Marinha

Saiba tudo sobre terrenos de marinha Leia este documento e fique sabendo das ilegalidades cometidas pela SPU, tanto na demarcação dos terrenos de marinha, como nos reajustes das taxas cobradas. Veja também como atualmente o conceito de terreno de marinha é ultrapassado e sem benefícios para a sociedade. Saiba como participar da luta contra os terrenos de marinha, ingressar na justiça para reduzir os índices de reajustes e receber de volta o que foi cobrado ilegalmente. E,

TAXAS E IMPOSTOS SOBRE TERRENOS DE MARINHA” A CODEM- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM é o órgão municipal responsável pela regularização fundiária na região metropolitana de Belém. Para tanto, é necessário o pagamentos de algumas Taxa e Impostos. Estudaremos cada instituto isoladamente, são eles TAXA DE OCUPAÇÃO, LAUDEMIO, e IPTU bem como definiremos a competência para a cobrança de cada um em se tratando de terrenos de marinha e seus…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO DESENVOLVIMENTO DE UMA APLICAÇÃO SIG COMO SUPORTE AO CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS GEMERSON DO NASCIMENTO SILVA JOÃO PESSOA - PB 2008 GEMERSON DO NASCIMENTO SILVA DESENVOLVIMENTO DE UMA APLICAÇÃO SIG COMO SUPORTE AO CADASTRAMENTO E GERENCIAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, do…

devida fundamentação. Analisando, ainda, o conceito de terreno de marinha e seus acréscimos no decorrer da história. E buscando conhecimento sobre o que é SPU, ou seja, Secretaria do Patrimônio da União. HISTÓRICO DE TERRENOS DE MARINHA O conceito de terrenos de marinha foi definido pela primeira vez em 22 de fevereiro de 1868, quando foi publicado o decreto imperial nº 4.105, que, em seu artigo 1º, § 1º, estabelece: “São terrenos de marinha todos os que banhados pelas águas do mar…

1 HISTÓRIA DOS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS Em um breve relato histórico temos que no período colonial existiu a divisão do território em capitanias hereditárias, justamente para facilitar a administração e a exploração da colônia. Além disso, em período concorrente era costumeiro a doação de sesmarias a donatários com a finalidade de incentivar a produção nas terras ainda desconhecidas. A sesmaria de Vitória foi doada em 1537 a Duarte de Lemos e confirmada pelo rei de Portugal em 1548

A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE PROPRIEDADE EM JOINVILLE RESUMO. Os terrenos de marinha são bens da União e suas origens vêm desde a época do Brasil colônia. Inicialmente foram instituídos para garantia de um espaço livre para a defesa, para serviços públicos e particulares, depois como fonte de renda para a União. Tem seu respaldo nas Leis CRFB/1988, no Decreto Lei 9.760/46, pela Lei 9.636/88e pelo Decreto3. 725/01. São regidos pelo regime de ocupação ou aforamento, podendo ainda…

Resumo. Os terrenos de marinha e seus acrescidos, são terras que pertenciam a Coroa dos tempos de Império, que moldaram as normas e conceitos aplicados até os dias atuais. Com a Proclamação da Republica, a União herdou os bens da Coroa. O que num primeiro momento era a garantia da defesa Nacional, tornou-se uma grande fonte de renda, devida a cobrança de tributos pelo uso de tais terras. Palavras chaves: Terras de Marinha, Conflito. 1. INTRODUCAO A ideia inicial de terras da…

DOS INSTITUTOS ENFITEUSE (TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS) E USUCAPIÃO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Kleber Araújo Valença . Aracaju 2010 RENATA BARRETO VASCONCELOS ANÁLISE JURÍDICA DOS INSTITUTOS ENFITEUSE (TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS) E USUCAPIÃO

sumária, que se afigura ausente a plausibilidade do direito vindicado. De efeito, o imóvel objeto da ação encontra-se encravado em área cadastrada pela SPU como sendo terreno acrescido de marinha. Assim, seria legítima a cobrança de foro e laudêmio, nos termos dos arts. 101 do DL 9760/46 e do 3º do DL 2.398/87. Ora, os terrenos de marinha e seus acrescidos, previstos no art. 20, VII da Constituição Federal como bens da União, não foram atingidos pela alteração introduzida no inciso IV…

programas estratégicos para a Nação. QUAIS SÃO OS BENS DA UNIÃO? SÃO BENS DA UNIÃO OS DEFINIDOS NO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. OS PRINCIPAIS BENS DA UNIÃO ADMINISTRADOS PELA GRPU/ES 6 PRÓPRIOS NACIONAIS 5 1 TERRENOS DE MARINHA 2 ACRESCIDOS DE MARINHA BENS DA UNIÃO MAR TERRITORIAL 4 PRAIAS MARÍTIMAS E OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO 3 ILHAS COSTEIRAS E OCEÂNICAS ORIGENS DOS IMÓVEIS E PROPRIEDADE SOBRE TERRAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (1534-1754) O sistema…