Tc - termo circunstanciado

TERMO CIRCUNSTANCIADO FORUNS: Descrição sobre o Fórum A TEMÁTICA DA AULA 4 REFERE-SE ÀS MISSÕES DAS POLÍCIAS. TOMANDO POR BASE O CONTEÚDO EXPOSTO NESTA AULA, APRESENTE SUA OPINIÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO EFETIVO DESTAS MISSÕES, CONFORME O QUE TEM OBSERVADO NA SUA VIVÊNCIA POLICIAL. Em relação ao cumprimento efetivo das missões policiais, e embasado em experiência vivida recentemente, a minha opinião é que existe uma rivalidade entre a polícia militar e a civil, que dificulta a melhora no atendimento à população, contrariando o objetivo principal desse instrumento (TC). No exemplo nº 01, policiais militares foram acionados p/ atender uma ocorrência de desentendimento familiar, em que o “companheiro” saído de casa recentemente ameaçava a “companheira” (ação penal privada e de menor potencial ofensivo). Tbm foi informado aos policiais que a amante do companheiro tbm esteve no local acompanhada por outras pessoas p/ ameaçar a companheira e suas duas filhas menores (houve testemunhas do fato). Acontece que os policiais não lavraram o TC, e de forma até bem educada persuadiram a vítima a se dirigir à delegacia e lá fazer um B.O. // A vítima lá chegando e deu conhecimento dos fatos ao escrivão, e este ao saber que a PM foi chamado ao local, falando de forma nervosa e irritada começou a pressionar a vítima p/ q ela explicasse p/ ele “o pq dos PM´S” não terem feito o TC e a terem encaminhado à Depol. Resumindo: A vítima, msm tendo bom nível intelectual, não tinha…

[pic] ASSESSORIA UNIVERSITÁRIA PEDAGÓGICA DE EXTENSÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO – “lato sensu” SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA OSNEI VALDIR DE OLIVEIRA A COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção de título de especialista no curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Cidadania orientada pelo Prof º Esp.…

persistindo, aplica o art. 28 CPP por analogia. Em ação privada, o pedido de arquivamento do ofendido significa renúncia, acarretando a extinção da punibilidade (art. 107, inc. V, CP). Reabertura das investigações/desarquivamento: novas provas : art. 18 CPP e súmula 524 STF Incomunicabilidade do indiciado (art. 21 CPP): Prevalece na doutrina que o dispositivo não foi recepcionado pela CF/1988 que, em seu art. 136, § 3º, inc. IV, veda a incomunicabilidade durante o estado de defesa, razão…

requerer a instauração do termo circunstanciado com base no artigo 14 da lei 9099/95, por meio da advogada que presente subscreve, pelos motivos abaixo descrito. No dia 24 de dezembro de 2009, Antônio Silva percebendo uma briga envolvendo dois de seus vizinhos, Jacó e Inácio, em frente a seu estabelecimento comercial na Rua Bento Freitas, nº 42, São Paulo, foi tentar evitar o embate entre os dois, em quanto se aproximava, chegou ao local uma viatura da polícia militar, cujos componentes…

OS BENEFÍCIOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR Autor: Dionei Gilberto Tillmann Orientador: Professor Márcio Acácio Felício Disciplina: Prática Jurídica II Curso: Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro,…

TERMO CIRCUNSTANCIADO CONFORME O ART. 69 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEPÇÃO E APLICABILIDADE PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Francisco Sales da Silva Filho Resumo A intervenção policial militar junto aos Juizados Especiais Criminais, no que tange ao preenchimento e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Razões de ordem prática insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso,…

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Salvador-BA 2013 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao…

A LEGALIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR NO LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO. BLUMENAU 2009 RESUMO Através deste trabalho tem-se por objetivo pesquisar a legalidade do Termo Circunstânciado ser lavrado pela Polícia Militar no local da ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Florianópolis 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Apresentação de monografia à Universidade Candido…

Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da…