Hidrelétrica de belo monte

ÚNICA Processo n°: Requerente: PauloB Requerida: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS Referência: Juiz Federal Titular: HERCULANO MARTINS NACIF SENTENÇA I. N° ________/2007 RELATÓRIO O PauloB ajuizou Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de concessão de liminar, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS, cujo objeto concerne em obrigação de não fazer a fim de obstar a efetivação dos estudos do empreendimento denominado “Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, a ser implementado no Rio Xingu, até a efetiva intervenção do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, mediante a apresentação de Termo de Referência. 2. A inicial (fls. 03/26) pode ser sintetizada da seguinte forma: 2.1 Com a finalidade de instruir o procedimento administrativo n° 1.23.003.000066/2006-13, teria remetido ofício à Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA – DLIC, requisitando informações sobre o Termo de Referência para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE de Belo Monte. 2.2 O DLIC teria informado que: “em relação ao processo de licenciamento ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, proposto para ser implementado no rio Xingu, entre os Municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, no Estado do Pará, de interesse das Centrais Elétricas Brasileiras S.A, informo que o Termo de Referência, que norteará o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental,…

curricular obrigatório na empresa Selva Serviços Ambientais e Florestais, será apresentado ainda, através de uma revisão bibliográfica, a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta e os passos a serem seguidos na condução da regularização ambiental e seus respectivos relatórios, em especial, nos empreendimentos cujo potencial poluidor deve sempre ser considerado de grande importância, para sua efetiva operação em conformidade com o que preceitua a Legislação Ambiental. O modelo adotado…

Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental para implantação da Central de Gestão Ambiental (CGA) Linhares CTA – Serviços em Meio Ambiente LTDA CTA-DT-476/11 Revisão 01 Março / 2012 Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA para implantação da CGA Linhares Apresentação AP R E S E NT AÇ ÃO Este documento técnico tem por finalidade apresentar a revisão do Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental…

.................... 204 6.3.3. Confronto dos resultados dos Indicadores de Comparação com as Melhores Práticas de AIA .......................................................................................................... 206 7. CONCLUSÕES ............................................................................................................ 209 8. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................. 211…

de 2015 Todo termo de referência deveria ser “completo”. O termo do IBAMA que lemos deveria ser a base para todos. Ele aborda todos os tópicos necessários, com inclusão de leis a serem regidas, como deve funcionar um TR para futuramente um EIA/RIMA, estar completo. O plano de fauna LT 500 kv Estreito-Itabirito II é um termo em que apresenta citações do CONAMA, normas do IBAMA e leis. É um modelo de fácil entendimento até para população que gostaria de saber mais sobre o empreendimento…

mais viável, em termo ambientais, para se atingir determinados objetivos. É identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos biofísicos e sociais de propostas de desenvolvimento antes que decisões sejam tomadas e comprometimentos sejam feitos. 3. Qual a importância do levantamento da fauna e flora para o desenvolvimento de EIA? E o que deve ser observado antes de fazer esses levantamentos? Estabelece listas completas de espécies de fauna e flora da área em estudo, desdenha o…

Trataremos especificamente dos conceitos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e os principais tipos de estudos ambientais. A unidade tem como objetivo apresentar conceitos importantes para o profissional de meio ambiente coordenar a elaboração de um estudo de impacto ambiental e conhecer todos os estudos envolvidos. Para tanto, devemos antes fazer um breve histórico de como foi introduzido a AIA mundialmente e no Brasil e quais os tipos de estudos ambientais existentes hoje, como e…

Introdução Os empreendimentos e atividades que possuem influência no meio ambiente precisam ser analisados e regulamentados de acordo com a legislação para que possam operar de forma a não degradar a qualidade do meio ambiente. Para isso, são necessários estudos e elaboração de licenças, desde o planejamento inicial do empreendimento até à sua operação e manutenção, para que determinada atividade atenda os requisitos legais para sua existência. Os laticínios são alimentos que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE TECNOLOGIA EM MARKETING xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO À TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TUTORA Ead ANDRÉA LYDIA AHLERT CRAVINHOS/SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO 2. CORPO DO ENSAIO 3. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06 03 04 06…

.. 4 2.2 - Nível tecnológico do setor mineral na gestão ambiental.................................................... 9 2.2.1 - Tendências da tecnologia ambiental na pesquisa mineral e avaliação de viabilidade do empreendimento .................................................................................... 9 2.2.2 - Tendências da tecnologia ambiental na implantação do empreendimento ............... 12 2.2.3 - Tendências da tecnologia ambiental na operação do empreendimento…