Teoria Psicológica Da Culpabilidade

TEORIA ABSOLUTA: Segundo Cezar Roberto Bitencourt, entende-se melhor uma idéia de pena em sentido absoluto quando se analisa conjuntamente com o tipo de estado que lhe dá a vida. As características do estado absolutista eram a identidade entre o soberano e o estado, a unidade entre a moral e o Direito, entre o Estado e a religião, além da metafísica afirmação de que o poder soberano era-lhe concedido diretamente por Deus. A teoria do Direito divino pertence a um período em que não somente

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva

na consideração da finalidade das penas * - Finalidade da pena * Para evitar que aquele comportamento se repita utiliza a prevenção geral negativa (através da ameaça) gerando uma coação psicológica. * Problemas: * Indemonstrabilidade da eficácia dessa teoria: impossível comprovar a “ameaça” ou demonstrar o “medo”. Faltam estatísticas mais profundas. * Proporcionalidade (maior pena para o crime mais recorrente, não necessariamente mais grave).

Capítulo II 1 2 3 4 DA CULPABILIDADE Teorias da culpabilidade ........................................................................................................... 103 Elementos da culpabilidade ...................................................................................................... 105 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes).................................................................. 105 Causas que não excluem a culpabilidade…

“Aquele que não pune o mal, ordena que ele seja feito” Leonardo da Vinci RESUMO Este trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional

abstratamente considerada, e Pena é a sanção concretizada. 12 – O que é prevenção geral? R: De acordo com a teoria da prevenção geral negativa, a pena deve produzir efeitos de intimidação sobre a generalidade das pessoas, atemorizando os possíveis infratores a fim de que estes não cometam quaisquer delitos , essa intimidação penal encontra-se alicerçada na teoria da coação psicológica de Feuerbach onde o Estado espera desestimular pessoas de praticarem crimes pela ameaça de pena21 ,…

da prova de culpabilidade da outra, em caso de atraso ou de inadimplemento, o recebimento da multa, cujo conteúdo econômico reflete-se como verdadeiro e prévio estabelecimento de prejuízos"2. A CLÁUSULA PENAL DEVERÁ SER SEMPRE ESCRITA? Sim. A pena convencional não pode ser acertada verbalmente, mesmo que a obrigação principal assim o possa. Pode-se ainda aceitar a cláusula penal em um instrumento que se refira a uma obrigação convencionada verbalmente. A COMPROVAÇÃO DA CULPABILIDADE É…

Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Sumário INTRODUÇÃO 4 1 Culpabilidade no direito penal e suas excludentes: 6 2 Excludentes de antijuridicidade: 11 3 Causas excludentes de imputabilidade penal. 13 PARECER Nº 001/2014 22 PARECER Nº 002/2014 29 FORMAS DO CONCURSO DE PESSOAS: 33 CONCEITO DE…

de influência da vítima na parte especial do Código Penal. 2.6. Consentimento da vítima. 2.6.1. Conceito. 2.6.2. Teorias. 2.6.2.1. Feuerbach. 2.6.2.2. Teoria da Ação Jurídica. 2.6.2.3. Welzel. 2.6.3. Efeitos Jurídicos. 2.6.4. Requisitos. 2.6.5. Consentimento da vítima nos crimes sexuais. 2.6.6. Ações Médicas. 3. A importância do comportamento da vítima no direito penal. 3.1. Culpabilidade Vitimal. 3.2. Fatores que influenciam o comportamento humano. 4. Conclusão. VÍTIMA E VITIMOLOGIA…

legitimas defesas putativas recíprocas, ou legitima defesa real contra legitima defesa putativa. É igualmente possível legitima defesa contra quem pratica uma conduta acobertado por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível ou obediência hierárquica. Como a exclusão da culpabilidade não afasta a sua ilicitude, é perfeitamente possível a reação defensiva legitima. 6. Legítima defesa 6.1. Considerações gerais A legítima defesa, um dos institutos…