Pesquisa acerca das teorias das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1630 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de fevereiro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
TEORIA ABSOLUTA:
Segundo Cezar Roberto Bitencourt, entende-se melhor uma idéia de pena em sentido absoluto quando se analisa conjuntamente com o tipo de estado que lhe dá a vida. As características do estado absolutista eram a identidade entre o soberano e o estado, a unidade entre a moral e o Direito, entre o Estado e a religião, além da metafísica afirmação de que o poder soberanoera-lhe concedido diretamente por Deus. A teoria do Direito divino pertence a um período em que não somente a religião, mas também a teologia e a política confundiam-se entre si, em que “até para fins utilitários era obrigatório encontrar-se um fundamento religioso se pretendesse ter a aceitação”. Na pessoa do rei concentrava-se não só o Estado, mas também todo o poder legal e de justiça. A idéia queentão se tinha da pena era a de ser um castigo com o qual se expiava o mal (pecado) cometido. De certa forma, no regime do Estado absolutista, impunha-se uma pena a quem, agindo contra o soberano, rebelava-se também, em sentido mais do que figurado, contra o próprio Deus.
O estado absolutista é conhecido também como um estado de transição. É o período necessário de transição entre a sociedade debaixa Idade Média e a sociedade liberal. Ocorre, nesse período, um aumento da burguesia e um considerável acumulo de capital. Obviamente, diante do efetivo desenvolvimento que essa nova classe social estava experimentando, fazia-se necessária a implementação de meios para proteger o capital, produto da pujança dos novos capitalistas. (...) Nesse sentido “ a pena não podia ter senão as mesmascaracterísticas e constituir um meio a mais para realizar o objeto capitalista.
(...) a pena passa então a ser concebida como “a retribuição a perturbação da ordem (jurídica) adotada pelos homens e consagrada pelas leis. A pena é a necessidade de restaurar a ordem jurídica interrompida. A expiação sucede a retribuição, a razão divina é substituída pela razão de Estado, a lei divina pela lei doshomens” ( laicização).
(...)
Segundo esse esquema retribucionista, é atribuída a pena, exclusivamente, a difícil incumbência de realizar justiça. A pena tem como fim fazer justiça, nada mais. A culpa do autor deve ser compensada com a imposição de um mal, que é a pena. (...)

TEORIA DA PREVENÇÃO GERAL:
Nos ensinamentos do mestre Cezar Roberto Bitencourt, entre o sdefensores da teoria da prevenção geral da pena destacam-se Bentham, Beccaria, Filangieri, Schopenhauer e Feuerbach. Feuerbach foi o formulador da “teoria da coação psicológica”, umas das primeiras representações jurídico-científicas da prevenção gera. Esta teoria é fundamental para as explicações da função do Direito Penal. Analisemo-la.
A teoria defendida por Feuerbach sustenta que é atravésdo Direito Penal que s pode dar uma solução ao problema da criminalidade. Isto se consegue, de um lado, com a cominação pena, isto é, com a ameaça da pena, avisando aos membros da sociedade quais as ações injustas contras as quais se reagirá; e, por outro lado, com a aplicação da pena cominada, deixa-se patente a disposição de cumprir a ameaça realizada. (...) NA concepção de Feuerbach, a pena é,efetivamente, uma ameaça da lei as cidadãos para que se abstenham de cometer delitos; é, pois, uma “ coação psicológica” com a qual se pretende evitar o fenômeno delitivo (...). Presumia-se, assim, que o “homem racional e calculista encontra-se sob uma coação, que não atua fisicamente, como uma cadeia que devia prender-se para evitar com segurança o delito, mas psiquicamente, levando-o a pensar quenão vale a pena praticar o delito que se castiga”.
Essas idéias prevencionistas desenvolveram-se no período do iluminismo. São teorias que surgem da transição do Estado absoluto ao Estado liberal (...).
A prevenção geral fundamentasse em duas idéias básicas: a idéia da intimidação, ou da utilização do medo, e a ponderação da racionalidade do homem. Essa teoria valeu-se dessas idéias...
tracking img