A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE
CURSO DE DIREITO

RAQUEL DE SOUZA FERREIRA

A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

BELO HORIZONTE

2010

RAQUEL DE SOUZA FERREIRA

A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito

Orientador: Isabel Machado

BELO HORIZONTE

2010

Aos meus pais, pela compreensão e o estímulo em todos os momentos .

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pois sem Ele nada é possível, aos meus pais pelo amor e apoio incondicional, aos meus irmãos e suas respectivas esposas por estarem comigo nas horas em que precisei, aos meus sobrinhos pelo amor verdadeiro e puro, ao meu namorado por estar sempre ao meu lado, a minha orientadora Isabel Machado pelo carinho e paciência, ao professor Leonardo Naves pelos momentos insuperáveis de aprendizado, aos meus colegas pela convivência e por conseqüência pelo aprendizado e em especial a Delegada Edmar Evangelista, por ser minha inspiração e por sempre me apoiar nesse meu sonho.

“Aquele que não pune o mal, ordena que ele seja feito”
Leonardo da Vinci

RESUMO

Este trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus