Teoria Psicológica Da Culpabilidade

Jesus Neves RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um inquérito; 4.1 Provas e Conclusões; 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS. …

dar sentido ao seu ambiente. Modelo de tomada de decisão 1. Definir o problema 2. Identificar os critérios p/ decisão 3. Atribuir pesos a cada critério 4. Desenvolver alternativas 5. Avaliar as alternativas 6. Escolher a melhor alternativa Teoria da Atribuição Diferenciação: O indivíduo se diferencia em relação aos demais. É externo se diferenciado pelo ambiente em que está ou objeto que usa ou interno se diferenciado pelo seu comportamento. Ex.: Roberto dirige bem independente…

AULA 1 TEORIA DA NORMA # Aplicação da Lei Penal no Tempo Tem por objetivo identificar a lei penal que será aplicada ao caso concreto. Tem como princípio regra o brocado tempus regit actum (“tempo rege o ato” – aplica-se a lei penal que regia o fato no tempo do crime). ¬ Teoria da atividade/ação:o código penal adotou esta teoria (art. 4º, CP). Dispõe esta teoria que a lei penal aplicada é aquela vigente no momento da ação. Regula o tempo do crime quanto a imputabilidade e inimputabilidade. OBS:

Conduta → resultado → nexo causal → tipicidade (tipicidade formal + tipicidade conglobada) 3. Principio da insignificância impróprio: tem a ver com a pena, estuda a finalidade da pena. Teorias da Pena a) Teoria Retributiva ou Absoluta: retribuir o mau injusto praticado pelo agente. b) Teoria Preventiva: tem a finalidade de prevenir a prática de crimes. • Prevenção geral: pena visa atingir a sociedade; se tem por intimidação ou integração (positiva e…

Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal e outras garantias decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil seja signatário. Devido processo legal. Presunção de Inocência (não culpabilidade). Não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo (Nemo tenetur se detegere). Iniciativa das partes. Contraditório e ampla defesa. Juiz Natural e Promotor Natural. Verdade real. Publicidade. Favor Rei. Duplo grau de jurisdição.…

em sua obra o "contrato social" nos dois primeiros capítulos de sua obra. "Dessa forma, os homens se reúnem e livremente criam uma sociedade civil, e a função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade". A teoria do contrato social (o utilitarismo) possui uma ideologia adequada para a proteção da burguesia nascente. Por tal juízo, Beccaria se nega a aceitar a violência por parte dos Estados contra os frágeis indivíduos que o constitui, é um abuso…

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério…

Penais. Desse movimento filosófico gerou 2 teorias: Jusnaturalismo (Grócio): ideia de um Direito Natural, superior e resultante da própria natureza humana. O Direito decorria da eterna razão. Contratualismo (Rousseau): o Estado e por extensão a própria ordem jurídica, resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos no interesse da ordem e segurança comuns. Tinha como fundamento um acordo de vontades. As duas teorias propugnavam pela…

penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada à pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Será exposto também para o melhor exame e compreensão, os conceitos e requisitos; as teorias Monista, dualista e pluralista;…

penal e da pena que o sistema brasileiro se propôs a cumprir e analisar sua proximidade com o direito penal do autor; Conceituar e diferenciar direito penal do autor e direito penal do fato, descrevendo as suas características, bem como ilustrar as teorias que fundamentam cada espécie; Debater a impossibilidade de recepcionar um direito penal do autor em um Estado Democrático de Direito; Realizar uma pesquisa de levantamento jurisprudencial demonstrando os resquícios de direito penal…