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O CASO DOS IRMÃOS NAVES


Demétrius Lima Gonçalves[1]
Marcelo França dos Passos
Leonardo Couto
Daniela Soares
Marcos de Jesus Neves

RESUMO:


PALAVRAS-CHAVES:


SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um inquérito; 4.1 Provas e Conclusões; 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS.


1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem como meta o estudo das garantias e direitos dos acusados no caso dos irmãos Naves de acordo com o Direito Penal atual. Procura tratar docaso com as normas e princípios vigentes no nosso ordenamento jurídico, em especial no Direito Penal, abrangendo todos os princípios que se encaixam no caso, e a maneira como foram desrespeitados. Procuramos estudar toda a omissão dos oficias para com o caso e acusados, assim como a falta de prudência em seu processo. Mesmo com tantas lacunas na lei da época, esta não permitia o total desrespeitoà humanidade, integridade física e moral dos acusados. A confissão, obtida através da tortura, não provaria sua culpa, seria necessária a materialidade, vestígios do crime cometido, e que, evidentemente, não foram encontrados.
É apresentada a história dos irmãos Naves, juntamente com os elementos da perícia que deveria ser realizada, os princípios e normas desrespeitados, e o parecer do gruposobre quem seriam os verdadeiros culpados da trama de acordo com o Direito penal vigente.


2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES
O Caso dos Irmão Naves em pleno século XXI, período onde as informações estão disponíveis, o acesso aos nossos direitos disponíveis com tamanha facilidade, certamente seria alvo fácil de escândalos, luta por justiça e principalmente pela dignidade humana, muitas garantias ecertamente os erros cometidos no período do caso não abundariam o caminhar do caso. Estamos na época em que a democracia conquistada junto aos direitos fundamentais garante de certo modo a nossa própria segurança, e diminui a incerteza da impunidade, apesar da fragilidade de nossas leis.

Fazer uma comparação dos tempos é fundamental para analisarmos com muita presteza o estudo do Caso dos IrmãosNaves, ocorrido na cidade de Araguari em 1937, época essa, período do Estado Novo com regime ditatorial implantada pelo então presidente Getulio Vargas, onde se vive um grande caos, como na economia quanto principalmente dos direitos humanos.

Nesta época a variação e queda dos preços atingem os agricultores. As inconstância na economia atingem as pessoas sem distinção, como ocorreu com aFamília Naves, dois irmãos e um primo em plena crise se unem em sociedade no comercio de cereais, comprando um caminhão em comunhão, como em quase toda socidade há o mais ambioso fato não contrario à família, Benedito, o primo, sempre fora um comerciante ambioso, mas ao mesmo tempo muito trapalhão, com a ajuda de seu pai, comprara uma significativa saca de cereais, na esperança de revender no períododas altas dos preços, mas sem esperar, foram surpreendidos com a queda dos preços, obrigando-o à vender, com a queda expressivas dos preços, culminava com uma grande divida, sobrando-lhe em espécies valores insuficientes para coberta da divida. Apesar para a época o valor expressivo das vendas, a mesma não foi suficiente para cobri-la.

Se vendo numa situação de vergonha ou por desespero resolvedesaparecer e levando consigo os valores adquiridos pela venda. Com a noticia do desaparecimento de Benedito, os irmão decidem levar o caso as autoridades locais.

Em uma época onde os direitos humanos praticamente não existam, a família vitima da truculência e do despreparo das pessoas do comando, torturas sofreram para confessar algo que não existira, fugindo totalmente dos princípios da...
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