Direito

O CASO DOS IRMÃOS NAVES

Demétrius Lima Gonçalves[1]
Marcelo França dos Passos
Leonardo Couto
Daniela Soares
Marcos de Jesus Neves

RESUMO:

PALAVRAS-CHAVES:

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 4- Bases fundamentais para conclusão de um inquérito; 4.1 Provas e Conclusões; 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem como meta o estudo das garantias e direitos dos acusados no caso dos irmãos Naves de acordo com o Direito Penal atual. Procura tratar do caso com as normas e princípios vigentes no nosso ordenamento jurídico, em especial no Direito Penal, abrangendo todos os princípios que se encaixam no caso, e a maneira como foram desrespeitados. Procuramos estudar toda a omissão dos oficias para com o caso e acusados, assim como a falta de prudência em seu processo. Mesmo com tantas lacunas na lei da época, esta não permitia o total desrespeito à humanidade, integridade física e moral dos acusados. A confissão, obtida através da tortura, não provaria sua culpa, seria necessária a materialidade, vestígios do crime cometido, e que, evidentemente, não foram encontrados. É apresentada a história dos irmãos Naves, juntamente com os elementos da perícia que deveria ser realizada, os princípios e normas desrespeitados, e o parecer do grupo sobre quem seriam os verdadeiros culpados da trama de acordo com o Direito penal vigente.

2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES
O Caso dos Irmão Naves em pleno século XXI, período onde as informações estão disponíveis, o acesso aos nossos direitos disponíveis com tamanha facilidade, certamente seria alvo fácil de escândalos, luta por justiça e principalmente pela dignidade humana, muitas garantias e