1. Introdução
Neste trabalho, será abordado todos os aspectos relevantes, as altercações jurídicas edoutrinárias do primordial tema ‘Concurso de Pessoas’ para a dogmática e responsabilização penal.
O Concurso dePessoas em questão, resulta-se da associação de duas ou mais pessoas com a mesma finalidade, que é praticar umainfração penal. Ressalta-se que, nem todos os participantes colaboram de maneira igualitária para o resultadofinal. Logo, vai haver diferença na punibilidade, analisando a situação de cada agente. Pode-se observar no CódigoPenal, art.29 que funda tal instituto, assim asseverando:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para ocrime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menorimportância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quisparticipar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada à pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese deter sido previsível o resultado mais grave.

Será exposto também para o melhor exame e compreensão, os [continua]

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(2011, 11). Concurso de agentes - direito penal. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Concurso-De-Agentes-Direito-Penal/123451.html

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