Concurso de agentes - direito penal

1. Introdução
Neste trabalho, será abordado todos os aspectos relevantes, as altercações jurídicas e doutrinárias do primordial tema ‘Concurso de Pessoas’ para a dogmática e responsabilizaçãopenal.
O Concurso de Pessoas em questão, resulta-se da associação de duas ou mais pessoas com a mesma finalidade, que é praticar uma infração penal. Ressalta-se que, nem todos os participantes colaboramde maneira igualitária para o resultado final. Logo, vai haver diferença na punibilidade, analisando a situação de cada agente. Pode-se observar no Código Penal, art.29 que funda tal instituto, assimasseverando:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a penapode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada à pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese deter sido previsível o resultado mais grave.

Será exposto também para o melhor exame e compreensão, os conceitos e requisitos; as teorias Monista, dualista e pluralista; a diferenciação entreautoria, co-autoria e participação com suas teorias e características; além da comunicabilidade das circunstâncias e impunidade no concurso de pessoas.
Assim, enfatiza-se a importância do estudo destetema apresentado, para compreender a diferenciação na punibilidade de delitos em que haja concurso eventual de pessoas, transcendido o primário concurso necessário, para além de dominar o conteúdosaber aplicá-lo como se espera de um operador de Direito.

2. Conceitos e Requisitos
Fala-se em concurso de pessoas quando dois ou mais agentes concorrem para a prática de uma mesma infração penal.Podendo essa colaboração ocorrer tanto nos casos em que são vários os autores, bem como naqueles ontem existam autores e partícipes.
O Código Penal não declarou quais os conceitos que diferenciam...
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