Concurso de agentes - direito penal

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  • Publicado: 29 de novembro de 2011
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1. Introdução
Neste trabalho, será abordado todos os aspectos relevantes, as altercações jurídicas e doutrinárias do primordial tema ‘Concurso de Pessoas’ para a dogmática e responsabilização penal.
O Concurso de Pessoas em questão, resulta-se da associação de duas ou mais pessoas com a mesma finalidade, que é praticar uma infração penal. Ressalta-se que, nem todos os participantes colaboramde maneira igualitária para o resultado final. Logo, vai haver diferença na punibilidade, analisando a situação de cada agente. Pode-se observar no Código Penal, art.29 que funda tal instituto, assim asseverando:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a penapode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada à pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Será exposto também para o melhor exame e compreensão, os conceitos e requisitos; as teorias Monista, dualista e pluralista; a diferenciação entreautoria, co-autoria e participação com suas teorias e características; além da comunicabilidade das circunstâncias e impunidade no concurso de pessoas.
Assim, enfatiza-se a importância do estudo deste tema apresentado, para compreender a diferenciação na punibilidade de delitos em que haja concurso eventual de pessoas, transcendido o primário concurso necessário, para além de dominar o conteúdosaber aplicá-lo como se espera de um operador de Direito.

2. Conceitos e Requisitos
Fala-se em concurso de pessoas quando dois ou mais agentes concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Podendo essa colaboração ocorrer tanto nos casos em que são vários os autores, bem como naqueles ontem existam autores e partícipes.
O Código Penal não declarou quais os conceitos que diferenciamautores de partícipes, portanto, tais definições dependem da nossa doutrina. Há vários conceitos e teorias, alguns acreditam que antes de existir o conceito jurídico, autoria é algo inerente ao homem, algo que advém do cotidiano.
Para os crimes cometidos em concurso de pessoas há várias classificações que não podemos deixar de destacar, sendo separadas em unissubjetivo ou monossubjetivo de outroschamados plurissubjetivos. Os crimes unissubjetivos ou monossubjetivos podem ser chamados também de concurso eventual, são aqueles que, apesar de poderem ser cometidos por uma única pessoa, eventualmente são cometidos por duas ou mais, como exemplo de homicídio, furto etc. Já os crimes plurissubjetivos são aqueles que não podem ser cometidos por uma pessoa, no entanto é elementar a presença demais de uma pessoa, como exemplo os crimes de quadrilha e bando. De acordo com o professor Damásio E. de Jesus:
(...) Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo, uma vez que pode ser praticado por uma só pessoa. Arixa, ao contrário, exige a participação de mais de duas pessoas. (...) Como se nota, existem hipóteses em que a pluralidade de agentes é da própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crimes de concurso necessário ou plurissubjetivos. Os crimes monossubjetivos, ao contrário, podem ser cometidos por um só sujeito. Todavia, eventualmente podem ser cometidos por mais de um sujeito. Daí falar-seem concurso eventual. (JESUS, p.400, 2006)
Os requisitos para que haja concurso de pessoas são basicamente: a) pluralidade de agente; b) relevância da conduta de cada um dos agentes; c) vínculo subjetivo; d) identidade de infração penal.
Ou seja, decorrem da conjugação de vontades de duas ou mais pessoas, ou nas palavras de Mirabete, “é a ciente e voluntária participação de duas ou mais...
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