Direito penal - culpabilidade e concurso de pessoas

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO

CURSO DE DIREITO











DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOAS















MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES











NATAL/RN, 2011

FACULDADE ESTACIO DE SÁ - CAMARA CASCUDO

CURSO DE DIREITO











DIREITO PENAL I – CULPABILIDADE/ CONCURSO DE PESSOASTrabalho aborda, de forma resumida, o assunto culpabilidade e concursos de pessoas da disciplina direito penal I, 2º semestre do curso de direito, professor Carlos Seabra







MARCCIO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES







NATAL/RN, 2011

SUMARIO

1 Culpabilidade

1.1Conceito...........................................................................................04

1.2 Fundamentação...............................................................................04

1.2.1 Culpabilidade de Autor.......................................................04

1.2.2 Culpabilidade de Ato..........................................................05

1.3 Elementos daCulpabilidade............................................................05

Imputabilidade.............................................................................05

1.4 Causas de Exclusão da Culpabilidade (Dirimentes)........................06

1.4.1 Inimputabilidade por Doença Mental..................................06

1.4.2 Inimputabilidade por ImaturidadeNatural...........................07

1.4.3 Potencial Consciência do Ilícito..........................................07

1.4.4 Exigibilidade de Conduta Diversa.......................................08

1.4.5 Causas Legais de Inexigibilidade de Conduta Diversa......08

2 Concurso de Pessoas

2.1Conceito...........................................................................................09

2.2 Requisitos Para o Concurso de Pessoas........................................09

2.3 Teorias Sobre o Concurso de Pessoas...........................................09

2.4 Autoria..............................................................................................10

2.4.1 Autoria Direta eIndireta...........................................10

2.5 Participação......................................................................................11

2.6 Punibilidade no Concurso de Pessoas.............................................11

3 Bibliografia.....................................................................................................12


4

1 CULPABILIDADE1. Conceito:

A culpabilidade corresponde ao juízo de valor que é sobre determinada conduta contrária ao direito, quando podia ter o agente atuado de acordo com a ordem jurídica.

De acordo com o Prof. Fernando Capez culpabilidade seria: “o juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Em outras palavras, é a possibilidade de seconsiderar alguém culpado pela prática de uma infração penal.... Na culpabilidade, afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido.” (Curso de Direito Penal – Parte Geral, Ed. 2011, Capez, Fernando/ Saraiva).



2. Fundamentação:

Na culpabilidade observa-se a possibilidade de o agente responder ou não pelo crime cometido, não sendo possível a exclusao de dolo, culpaou ilicitude nesta fase. Existem duas correntes doutrinarias e jurisprudências na análise da culpabilidade: Culpabilidade de ato(ou fato) e culpabilidade de autor.



1. Culpabilidade de autor:

Parte minoritária da doutrina trata que é relevante analisar a culpabilidade do autor e não do fato. Significa dizer que para esta corrente doutrinaria a reprovação não se estabelece pela...
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