Culpabilidade

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Culpabilidade
A palavra culpa e culpado tem sentido léxico e comum de indicar que uma pessoa é responsável pela falta cometida, ou seja, pode ter praticado um ato condenável. Somos " culpado " de nossas mas ações, de termos causado um dano, uma lesão. Esse resultado lesivo, só pode ser atribuído a quem lhe deu causa se essa pessoa pudesse ter procedido de maneira diversa e não o fez, se pudessecom seu comportamento ter evitado a lesão causada ao bem juridicamente tutelado.
No Direito Penal da antigüidade, a responsabilidade penal decorria contudo, do simples fato lesivo, sem que se indagasse da " culpa " do autor da conduta. Percebeu-se, porém, que somente pode ser aplicadas sanções ao homem causador do resultado lesivo, se com o seu comportamento, poderia tê-lo evitado.
É necessárioindagar se o homem quis o resultado ou ao menos poderia prever que esse evento iria ocorrer. Para se falar em culpa, é necessário verificar se no ao estavam presentes a vontade e a previsibilidade ( dolo ou culpa ).
Tal teoria não explica convenientemente a culpabilidade penal, pois na culpa inconsciente ( sem previsão do resultado ) não há nenhuma ligação entre o autor e o resultado. Somente odolo e a culpa não caracterizam a culpabilidade, se a conduta não for reprovável pela lei penal. Sendo assim, dolo e culpa não são modalidades e sim elementos da culpabilidade, e o fato somente é censurável se, nas circunstancias, se pudesse exigir do agente um comportamento de acordo com o direito, considerando-se que essa censurabilidade somente existe se há no agente a consciência da ilicitudeda sua conduta ou, ao menos, que tenha ele a possibilidade desse conhecimento.
A culpabilidade é, assim a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica.
Hoje cresce a idéia de que do conceito de culpabilidade não se pode excluir o dolo e a culpa, tanto é que para aplicar as regras do artigo 59, verificar-se, à culpabilidade do agente, apreciando-se à intensidade do dolo e o grau da culpa.IMPUTABILIDADE;
É a capacidade plena de distinguir a ação maligna da ação benigna. A imputabilidade é o pressuposto da culpabilidade, pois para de dizer que o agente é "culpado", temos que primeiro saber se ele tem a capacidade de ser responsabilizado pela ação ilícita praticada. A imputabilidade consagra a aptidão para ser culpável, ocorre quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de suaconduta e de agir de acordo com esse entendimento. Somente é reprovável a conduta se o agente tem certo grau de capacidade psíquica que lhe permita compreender a antijuridicidade do fato, se não à possui o sujeito é inimpultável, eliminando-se a culpabilidade.
SEMI-IMPUTABILIDADE;
Sendo lhe passível de criticas, conclui-se que o agente é imputável pôr ter alguma consciência da ilicitude daconduta, mas é reduzida a sanção pôr ter agido com culpabilidade diminuída em conseqüência das suas condições pessoais. O agente tem condições de diferenciar o caráter ilícito da ação, mas é-lhe necessário um esforço maior. Se comprovado a semi-imputabilidade do agente, terá ele sua pena atenuada de um a dois terços, pois esse defeito origina uma diminuição da reprovabilidade do grau de culpabilidadedo fato. A semi-imputabilidade não exclui a culpabilidade, somente assegura à atenuação da pena. Refere-se a lei em primeiro lugar à "perturbação da saúde mental ", que abrange todas as doenças mentais e outros estados mórbidos.
DOENÇA-MENTAL;
Doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, artigo 26 do Código Penal, " é isento de pena o agente que, pôr doença mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ". Trata-se de causa de exclusão da imputabilidade, pôr estar o sujeito agindo sem a presença da consciência e a capacidade de autodeterminação. Mas se o delito ocorre pela via inversa, não há que se falar em exclusão...
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