LuisSergioDissertacao

anos de andanças pelas estradas, barcas, ruas, supermercados e calçadas do Rio e de Niterói. 10 11 “É nula toda a lei que o povo não ratificar diretamente; em absoluto, não é lei.” Rousseau, 1762 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 1. A RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO .................. 18 2. ECONOMIA POLÍTICA, MERCADO E POLÍTICA. ........................................... 37 2.1 O ESTADO E O MERCADO ........................................................................................... 40 2.1 A ECONOMIA POLÍTICA MARXISTA ....................................................................... 43 2.2 A ESCOLA PUBLIC CHOICE ........................................................................................ 45 2.3 A ECONOMIA POLÍTICA DO WELFARE STATE ........................................................... 51 2.4 A ESCOLA DE CHICAGO (LAW AND ECONOMICS)..................................................... 53 2.5 A NOVA ECONOMIA POLÍTICA .................................................................................. 56 2.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 59 3 DUAS PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO POLÍTICO E ORÇAMENTÁRIO: O PRINCÍPIO DO BENEF ÍCIO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ..................... 60 3.1 O PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO…

CRISE FISCAL E MEDIDAS DE AJUSTE Ricardo da Costa Nunes1 Selene Peres Peres Nunes2 1 da Secretaria do Tesouro Nacional/STN/MF, cedido para a Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN/MPO. 2 da Secretaria do Tesouro Nacional, cedida para Assessoria Econômica/MPO.1. A DEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA TEORIA ECONÔMICA............................................................................................5 1.1. CONCEITUAÇÃO DE ESTADO E BENS PÚBLICOS NA ABORDAGEM DA PUBLIC…

Teoria Política Positiva da Regulação Bernardo Mueller Dep. de Economia – Universidade de Brasília 1999 1. Introdução Não existe na academia brasileira uma tradição de estudo da regulação de monopólios naturais ou oligopólios pelo governo. Alguns economistas da área de Organização Industrial ocasionalmente se aventuram na literatura de regulação vinda de fora1, mas esta atração é mais pelo rigor da teoria e pela beleza dos modelos de informação assimétrica do que pela noção que…

Introdução à teoria da política pública por Enrique Saravia1 (In: SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete. Políticas Públicas: Coletânea. Brasília: ENAP, 2006, p.21-42) 1. As visões sobre a atividade estatal A análise das realidades estatais foi feita, ao longo dos tempos, a partir de diversas perspectivas: a filosófica, a da ciência política, a da sociologia, a jurídica, a das ciências administrativas. A visão antropológica e a psicológica são, também, alternativas metodológicas. Cada…

relações entre o público e o privado se manifestam, no período atual, tanto no que se refere à alteração da propriedade quanto em relação ao que permanece na propriedade estatal, além de reorganizarem os processos educacionais na lógica do mercado. Palavras-chave: Terceira Via; parceria público/privado na educação; políticas educacionais; gestão democrática. Democratic management of education in times of public-private partnership The aim of this article is to analyze the public-private…

vertentes das teorias neo-institucionalistas e a análise de políticas públicas. No entanto o objetivo do artigo é modesto: tentar minimizar a lacuna da ainda escassa tradução para a língua portuguesa da literatura sobre políticas públicas e, ao rever as principais formulações teóricas e conceituais mais próximas da literatura específica sobre políticas públicas e da literatura neo-institucionalista, contribuir para seu teste empírico nas pesquisas sobre políticas públicas…

global economic architecture came almost to a halt. reformar a arquitetura econômica mundial chegou quase a um impasse. While the outcome Embora o resultadoof those discussions was not to make hedge funds more transparent, they did make the dessas discussões não era fazer hedge funds mais transparente, que fez orole of special interests in driving US policies more transparent! função de interesses específicos na condução política dos EUA mais transparente! I should be clear: some…

AMARTYA SEN E A ESCOLHA SOCIAL: UMA EXTENSÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS?*1 Solange Regina Marina André Marzulo Quintanab RESUMO: O objetivo é apresentar a visão de Amartya Sen quanto à possibilidade da escolha social como um exercício comparativo e reflexivo com indivíduos comprometidos, tendo como ponto de partida a justiça como equidade de John Rawls. O argumento é o de que o agir por comprometimento e as várias identidades sociais estabelecidas pelos diferentes indivíduos…

RIGHTS: A STUDY ABOUT PUBLIC HEALTH IN THE CITY OF MOSSORÓ / RN. ABSTRACT With the considerable increase in the population of Mossoró/RN and non-proportional increase in investment in public health is of paramount importance to study on the legal provision of social rights related to public health in the city of Mossoró. Know, characterizing and analyzing socials rights with a focus on public health in the city of Mossoró, using research, trying to understand the problems of public…

RIGHTS: A STUDY ABOUT PUBLIC HEALTH IN THE CITY OF MOSSORÓ / RN. ABSTRACT With the considerable increase in the population of Mossoró/RN and non-proportional increase in investment in public health is of paramount importance to study on the legal provision of social rights related to public health in the city of Mossoró. Know, characterizing and analyzing socials rights with a focus on public health in the city of Mossoró, using research, trying to understand the problems of public…