Regulação Bernardo Mueller

Teoria Política Positiva da Regulação
Bernardo Mueller
Dep. de Economia – Universidade de Brasília
1999
1. Introdução
Não existe na academia brasileira uma tradição de estudo da regulação de monopólios naturais ou oligopólios pelo governo. Alguns economistas da área de Organização Industrial ocasionalmente se aventuram na literatura de regulação vinda de fora1, mas esta atração é mais pelo rigor da teoria e pela beleza dos modelos de informação assimétrica do que pela noção que estes modelos possam ser usados para analisar a realidade brasileira. Este desinteresse é compreensível quando se considera que até meados da década de 1990 praticamente todos os serviços tipicamente regulados, energia, água, telefonia, estradas, etc., eram providos por firmas estatais, de modo que não havia uma regulação explícita. Nos EUA, em comparação, onde estes serviços tradicionalmente são providos pelo setor privado e a regulação é uma realidade do dia a dia, o seu estudo remonta a diversas décadas, não só nos departamentos de economia, mas também nos de direito, ciência política e administração.2
Se realmente o descaso para com o estudo da regulação no Brasil se deve à sua ausência da nossa realidade, esta situação promete mudar. Nos últimos anos tem-se observado em todo mundo uma forte tendência à privatização e restruturação dos serviços de infraestrutura, e a conseqüente necessidade de implantar um processo regulatório para evitar que a firma ganhadora exerça seu poder de monopólio. Esta mudança tem se dado não tanto por razões ideológicas como pela má performance destes setores sob a gerência do Estado e pela incapacidade deste de investir o suficiente para assegurar a modernização dos serviços e em muitos casos sua simples manutenção. O Brasil relutou em seguir esta tendência no começo, ficando atrás de diversos outros países, inclusive na América Latina. Porém a partir de 1995 o ritmo das privatizações acelerou, levando no ano seguinte à criação das