TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Resumo: Reijane dos Santos de Oliveira Matrícula: B84FCI5 Turma: DR4U30 Uma das obras mais famosas de Hans Kelsen “Teoria pura do Direito” esclarece o que seria o Direito puro , límpido de qualquer influência política e de todo elemento cinetífico-cultural, contemplando o estudo de considerações estritamente jurídicas, enfatizando que a ciência do Direito e autônoma. O intuito de Kelsen neste livro é construir uma ciência jurídica objetiva e clara de forma a não julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscam descrever e explicar, havendo assim uma distinção do direito da moral, da justiça e demais ciências como a sociologia. É defendido no livro que a ciência jurídica possui um sentido próprio que é diferente dos sentidos das de mais ciências sociais e das ciências naturais, sendo um o sentido subjetivo ligado a conduta humana, ao ato e como ele é como ele é praticado e o outro o sentido subjetivo ligado ao Direito é a sua significação jurídica. Explicando o que seria a Ordem Kelsen expõe que ela se dá através de um conjunto de normas onde todas as normas possuem a mesma validade e uma norma superior da qual se retira a validade de todas as outras trazendo para hoje seria a Constituição. Há também dois ramos da teoria pura do Direito, um que explica as normas jurídicas em seu significado específico analisando a estrutura das normas e definindo conceitos como direito, pessoa jurídica, pessoa física, dever

Título: A ciência jurídica Título do texto: A questão do método na ciência jurídica. Referências: DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica. 7ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. Fichamento de Citação “[...] não havia domínio científico no qual o cientista do direito não se achasse autorizado a penetrar. O resultado dessa atitude não podia ser senão a ruína da Jurisprudência, que perdia seu prestígio científico ao tomar empréstimos metodológicos de outras ciências”. (2009, p.13)…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

Normativismo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o…

padrão; Na ética como critério da condutacorrecta, regra de acçao justa; na estética como critério para ajuizar da beleza e da arte; Em logica como regras das inferências validas”. “Direito é o poder moral que cada um tem de reivindicar o que lhe pertence ou o que lhe é devido” (idem: 55). "Lei é a expressão de uma relação causal de carecternecessário que se estabelece entre dois factos ou fenômenos" (idem: 100). Segundo DUROZOI & RUSSEL (2000:280) defende que, Norma “qualifica se…

1. Quais as diversas acepções do termo “direito”? Com base nos conhecimentos até aqui adquiridos, o que seria Direito? Direito como justo, norma, lei, faculdade, fato social, ciência, adaptação social e conjunto de regras. Direito é um conjunto de normas que tem por objetivo, a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça 2. Quais as principais diferenças entre Direito e Moral? O que seria juízo de fato e juízo de valor?…

– Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e…

CIÊNCIA JURÍDICA 1. Modelo Teórico Dominante No século XX o positivismo jurídico foi o modelo teórico predominante para a ciência jurídica. Hans Kelsen foi o teórico que deu os contornos do positivismo de forma mais elaborada. Para Kelsen, o objeto da ciência jurídica consiste em normas jurídicas, e a tarefa do jurista (cientista do direito) consiste em descrever e sistematizar esse objeto mediante proposições. O conhecimento jurídico deve ser neutro, sem juízos de valor e sem dimensões…

organização econômica é efetivada a partir de algum sistema intermediária entre essas duas formas, ou seja, combinando a atuação do mercado com a intervenção do governo. 3.1 - FUNCIONAMENTO DE UMA ECONOMIA DE MERCADO A economia pode ser analisada por dois sistemas: concorrência pura SISTEMA DE mercado misto 3.1.1 - Sistema de concorrência…

Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a…