Resumo Capítulos III, IV e V Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Teoria estática: tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático; Teoria dinâmica: tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito em seu movimento. É característica do Direito ele regular a sua própria produção e aplicação (dinâmica). 3- Norma jurídica e proposição jurídica As proposições ou enunciados nos quais a ciência jurídica descreve estas relações devem, como proposições jurídicas, ser distinguidas das normas jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicados e serem observados pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas: são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica, dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos ficados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. Normas jurídicas: não são…

O modelo de práticas parentais; Inventário de Estilos Parentais (IEP) (Gomide, 2001, 2003, 2004, 2005, 2006) Práticas educativas parentais ¨ ¨ São "determinantes primários" no desenvolvimento de comportamentos relacionados ao bem-estar da criança, problemas comportamentais e comportamentos socialmente competentes (Salvo, 2010, p.9). O desenvolvimento do comportamento antissocial tem correlação com as práticas parentais e, da mesma forma, são fator importante para o…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Isabel Helena Andrade Petruceli Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita…

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

Teoria Pura do Direito | Capítulo III O conceito de direito e a teoria da proposição jurídica | A | Kelsen, Hans. Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (RT – textos fundamentais; 5) 205 paginas. | 1. O conceito de Direito e a Teoria da Proposição Jurídica. 2.1. A Teoria do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2.2.1. O…

Oliveira Universo Aluna: Graziele Galdino dos Santos. Sala: N4 Noturno. Direito e Estado Segundo a Concepção de Hans Kelsen. *Resumo: O conhecimento sobre Direito e Estado, leva a entender os problemas da sociedade contemporânea. Segundo Hans Kelsen, ao acreditar que os Estados são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja conduta é determinada pelo direito. Hans Kelsen concebe o direito e o…

HANS KELSEN Hans Kelsen  Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito  Nascimento: 11 de outubro de 1881, Praga, República Checa  Falecimento: 19 de abril de 1973, Berkeley, Califórnia, EUA  Educação: Universidade de Viena  Obras: Teoria pura do direito, A democracia, mais  Nacionalidades: Americano, Austríaco À margem dos pensadores necessários a toda área do conhecimento (Platão,…

existir. Surgiram em seu lugar muitos reinos tribais. A parte oriental do Império Romano se transformou no Império Bizantino. Constituiu-se a partir da cidade de Constantinopla, que hoje fica na Turquia e tem o nome de Istambul. Um governante da tribo dos francos chamado Carlos Magnoconquistou as terras vizinhas às ocupadas por sua tribo e tornou-se muito poderoso. No ano 800 o papa Leão III, chefe da Igreja Católica Apostólica Romana, coroou Carlos Magno imperador, recriando o Império…

(a): Nágilla Mirhal de Oliveira Silva Matrícula: 11226259 Avaliação da III unidade (10 pontos) 1) Qual a estrutura política da Teoria Pura de Kelsen, quais as ideologias e correntes políticas que a embasam, ou não existem tais fundamentos políticos, discuta.2.5 pontos. Hans Kelsen viveu em um período em que estava cercado e influenciado por discursos relacionados à teoria do conhecimento das ciências naturais e humanas, característico de um ambiente intelectual mais europeu, onde…