Esquemas-resumo informativo

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Teoria Pura do Direito |
Capítulo III O conceito de direito e a teoria da proposição jurídica | A |
Kelsen, Hans. Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (RT – textos fundamentais; 5) 205 paginas. |
1. O conceito de Direito e a Teoria daProposição Jurídica. 2.1. A Teoria do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2.2.1. O caráter ideológico da doutrina jurídica tradicional combatida pela Teoria Pura do Direito já se revela na definição corrente do conceito de direito. 2.2.2. Mesmo que a diferença entre justiça e direito seja enfaticamente acentuada, esses dois termos permanecem, entretanto, ligados entre si por fiosmais ou menos visíveis. 2.2.3. O direito positivo deve corresponder de algum modo mesmo modesto a idéia de direito. 2.2.4. Mas, como caráter jurídico da ordem estatal é considerado evidente, sua legitimação é assegurada por essa teoria jurídica dos mínimos morais que é apenas uma teria de direito natural minimizada. 2.2. O “Dever Ser” como Categoria do Direito 2.3.5. O“dever ser” como idéia transcendental b.c.f.a. Esta posição espiritual se expressa claramente no conceito sob o qual se subsume o direito positivo e o conceito de norma ou do ‘’dever ser’’. b.c.f.b. O conceito do direito como norma e ‘’dever ser’’ não possui, através da ciência jurídica positivista do século XIX, realmente nenhum elemento ideológico determinado.2.3.6. O “dever ser” como categoria transcendental b.c.g.c. O objetivo da teoria pura do direito é livrar desligar totalmente o conceito de norma jurídica do conceito de normal moral da qual se origina, e assegurar a legalidade do direito também perante a lei moral. |
Teoria Pura do Direito |
Capítulo III O conceito de direito e a teoria da proposição jurídica | B |
Kelsen, Hans.Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. – (RT – textos fundamentais; 5) 205 paginas. |
b.c.g.d. A norma jurídica converte-se em preposição jurídica, que apresenta a forma básica da lei. b.c.g.e. A lei jurídica associa condição jurídica aconseqüência jurídica, isto é, com a denominada conseqüência antijurídica. b.c.g.f. Essa categoria do direito possui e por isso se diferencia principalmente de uma idéia transcendental do direito caráter puramente formal. 2.3.7. Retorno ao direito natural e a metafísica b.c.h.g. A teoria jurídica tradicional, desde a comoção social causada pela Guerra mundial, estaprestes a retornar, em toda a linha, ao direito natural, do mesmo modo que a filosofia tradicional esta em pleno regresso a metafísica pré-Kantiana. 2.3. O direito como norma coercitiva 1.3.1 A norma jurídica seria uma norma coercitiva, no sentido de que é uma norma de coação e, por isso mesmo, se distingue de outras normas. 2.4. O conceito de antijuridicidade. 2.5.8.Antijuridicidade é a conduta determinada na proposição jurídica como condição do homem contra quem se dirige o ato coercitivo estabelecido na proposição jurídica como conseqüência. 2.5.9. O direito, pela antijuridicidade, mal pode ser violado ou infringido, já que só pela antijuridicidade atinge sua função essencial. 2.5.10. Na antijuridicidade confirma-se a existência do direito, queconsiste em sua validade: no “dever ser” do ato coercitivo, como conseqüência da antijuridicidade. |
Teoria Pura do Direito |
Capítulo III O conceito de direito e a teoria da proposição jurídica | C |
Kelsen, Hans. Teoria pura do direito: introdução á problemática científica do direito; tradução de J. Cretella Jr. E Agnes Cretella. – 7 ed. Ver. –São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...
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