Teoria Psicológica Da Culpabilidade

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

criminosos e seu aspecto de entendimento ao momento do ato. Analisaremos ainda, o histórico da observância da doença mental e como cada especialista na área que atua faz-se demonstrar a sua compreensão sob o assunto através dos laudos e perícias psicológicas em Direito Civil e Penal. OBJETIVOS DA UNIDADE: Definir o campo de atuação da psicologia jurídica; esclarecer que a perícia não se reduz a mero meio de prova, pois tem como função instruir e subsidiar tecnicamente as teses das…

política penal do Estado para controle da criminalidade. 2. Capítulo I – Objetivos do Direito Penal O direito penal possui objetivos declarados (ou manifestos), destacados pelo discurso oficial da teoria jurídica da pena, e objetivos reais (ou latentes), identificados pelo discurso crítico da teoria criminológica da pena. Os objetivos declarados consistem na proteção de bens jurídicos, os quais são selecionados por critérios político-criminais fundados na CF. Já os objetivos reais …

............. 28 3. A RESPONSABILIDADE PENAL E O TRATAMENTO DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO 29 3.1 Conceito e Características .................................................................................................29 3.2 A Culpabilidade ................................................................................................................31 3.3 A Imputabilidade, Inimputabilidade e a Semi-imputabilidade .........................................32 3.4 Das…

subjetiva: R: Casos em que há responsabilidade penal objetiva: 1º Caso – Actio libera in causa na embriaguez completa; 2º Caso – Rixa qualificada. c) Princípio da culpabilidade: O Estado só pode punir agente imputável, com potencial consciência da ilicitude, quando dele exigível conduta diversa. Ele destrincha os elementos da culpabilidade. d) Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. Mas, atenção!!! Essa igualdade é material, e não formal, sendo possíveis distinções…

redação do artigo 50, e a própria Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 4º. É precisa e acertada a lição de Requião ao expor que “a personalidade jurídica não se constitui em direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito”3. Não se pode contestar que, no mundo do ser, a pessoa jurídica não passa de uma reunião de indivíduos ou de um conjunto de bens. Como ensina Caio Mário da Silva Pereira, “o espírito criador…

seja na doutrina seja nos tribunais. Além da responsabilização penal da pessoa jurídica pura e simples, tal estudo identifica e analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao final, pelo entendimento exarado pela doutrina majoritária brasileira. Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete.

fato de ação ou omissão contrária a norma estabelecida em nosso regramento, nesse ponto, não somente norma penal, mas também o regramento universal existente. Quanto à culpabilidade, este é sem dúvida o ponto controverso da relação de direito penal e doutrina de proteção integral, em especial, cotejaremos as teorias defendidas por doutrinadores como: João Batista Costa Saraiva, este, defensor de um sistema de proteção integral e Miguel Reale, entre outros, que defendem a…

inimputabilidade penal do doente mental requer, de início, uma abordagem sucinta acerca da evolução histórica do Direito Penal, para remontar as bases clássicas que buscaram conceituar o crime e definir seus requisitos estruturais. A Teoria Geral do Crime, também chamada Teoria do Delito, Teoria do Injusto Penal ou do Fato Punível, tem por objeto o estudo dos elementos constitutivos e caracterizadores do ilícito penal, pressupostos legais para a aplicação da sanção penal pelo Estado,…

3º. Elemento do Conceito de Crime Culpabilidade 1.CONCEITO: importa lembrar inicialmente que um fato para ser considerado crime é preciso que o autor seja culpável. “Ser culpável” ou “culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como…