Teoria Normativa

que o que se está a dizer é que há dois tipos diferentes de teorias éticas, as formais e as materiais; ou simplesmente que há umas teorias éticas mais formais que outras? Uma distinção de gênero? É fácil ver que não pode ser uma distinção de gênero: o próprio Kant achava, como se pode ver na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, que máximas como a de cometer suicídio perante as adversidades da vida não passam o teste do imperativo categórico. Logo, das duas, uma: ou a…

culturais e valorativas. Para mediar as situações contraditórias ou conflituosas recorre-se a regras, nos mais diversos níveis da inter-relações sociais. Num grau mais complexo, tais regras receberão um caráter especial: a força jurídico-normativa – estará inclusas no conteúdo sistemático do Direito. Pois, bem: o sistema jurídico baseia-se numa inter-relação valorativa entre regras e princípios. Isso impõe uma vinculação jurídico-formal entre princípios e regras de caráter…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CAMPUS DE CURITIBANOS – SC TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: EDGAR JOSÉ GALILHETI LLOYD BRUNO MELO ZANONI - 5ª FASE - DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy PARTE I REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS TEORIAS DO DISCURSO PRÁTICO O DISCURSO PRÁTICO NA FILOSOFIA MORAL ANALÍTICA O modelo mais simples de discurso prático é o da discussão entre duas pessoas que estão argumentando sobre se “A” deve ser feito ou sobre se

CULPABILIDADE TEORIAS Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em disciplina, apresentado ao Prof. Dr., Turma DR3P/Q51, Período Noturno, do Curso de Di-reito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura — ICEC. Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura — maio de 2012 SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 1 culpabilidade evolução 5 1 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 5 Capítulo 2 teorias da culpabilidade 7 1 Teoria psicológica da culpabilidade 7 2 Teoria psicológico-normativa ou…

TRABALHO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES CURITIBA 2013 OS PILARES DO DIREITO DO TRABALHO – PRINCIPIOS E SUA DENSIDADE Princípios e Teorias Gerais do Direito Os pilares da Ciência jurídica são os fundamentos que sustentam e iluminam a aplicação do direito em cada ramo. Os princípios e as teorias mais abrangentes que distinguem e caracterizam cada ramo são seus pilares de sustentação. O sistema jurídico e balizado por normas que se distinguem entre princípios que

afirmativo, a sua ilicitude; só a partir de então, contatada a prática de um delito (fato típico e ilícito), é que se passa ao exame da possibilidade de responsabilidade do autor.” A seguir estudaremos as teorias da culpabilidade. TEORIAS Teoria psicológica da culpabilidade Essa teoria desenvolveu-se segundo a concepção clássica (positiva-naturalista) do delito. Para a concepção clássica, o delito constitui-se de elementos objetivos e subjetivos. A ação humana é tida como um…

A Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito foi elaborada por Miguel Reale, certamente a figura mais proeminente do pensamento jusfilosófico nacional, consiste que o Direito possui tríplice face: o fato, o valor e a norma. A Teoria para Reale, superou o mero normativo jurídico e demonstrou que o fenômeno jurídico decorre de um fato social. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale possui uma contribuição importante para a compreensão da existência

regras e norma jurídicas, desde a compra do selo, o conteúdo da carta, o envio até a entrega. Existem diversas teorias do Direito normativo. Teoria do Direito como Instituição: elaborada na Itália por Santi Romano em um livro muito importante “L´Ordinamento Giuridico”[O Ordenamento Jurídico]. Onde o principal foco é a teoria normativa do direito, que considere insuficiente a teoria normativa como é a aceita pelos juristas. Relaciona a sociedade com o Direito, onde sem sociedade não há…

- Ética. Trata-se de uma disciplina normativa que tem como objectivo estabelecer os princípios, regras e valores que devem regular a acção humana, tendo em vista a sua harmonia. Num grande número de filosofias estes princípios, regras e valores aspiram a afirmarem-se como "imperativos" da consciência como valor universal. A ética preocupa-se não como os homens são, mas como devem ser. Em qualquer caso o homem é entendido como a autoridade última das suas decisões. - Moral. Trata-se…

Hermenêutica Constitucional – Uma Sociedade Aberta O autor faz crítica à teoria da interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por…