Teoria Normativa

sanção penal, necessário que se leve em consideração o modelo sócio-econômico e a forma de Estado que se desenvolve esse sistema sancionador. Por conseqüência, forçoso é se afirmar que é evidente a relação entre determinada teoria de Estado com uma teoria da pena, e entre a função e finalidade desta com o conceito de culpabilidade. Ressalte-se que em decorrência dessa inter-relação entre esses três institutos, com a evolução da forma de um determinado Estado, muda-se…

Curitiba, 10 de setembro de 2014 Fichamento da obra “A Força Nomativa da Consituição”, de Konrad Hesse Por Raíssa Oliveira Viana de Barros, turma 2m_i Orientação por Dalton José Borba Konrad Hesse inicia sua tese sobre a força normativa da Constituição apresentando uma teoria que versa sobre o mesmo assunto, mas que toma conclusões opostas às de Hesse. Empreende-se que Lassalle julga a Constituição jurídica e material inútil frente à realidade das relações políticas, e que, nesse…

FLP0448 – TEORIA POLÍTICA NORMATIVA Professor responsável: Álvaro de Vita Segundo semestre de 2014 EMENTA: A suposição básica da disciplina é a de que todas as questões políticas controversas do mundo contemporâneo têm uma dimensão normativa que pode ser objeto de um exame e de uma discussão sistemáticas. Como parte da complementação da formação na área da teoria política, a disciplina examina a reflexão normativa que se desenvolve na teoria política contemporânea, em particular nos…

entre as normas, o direito é completo. Teoria da norma, pra teoria do ordenamento jurídico. A ciência do direito pegava uma NORMA particular exemplar e tentar entender o direito como um todo. Santi Romano propõe uma reorganização do direito, a teoria da instituição, seria por instituição e não por matéria, cada empresa deveria ter um código, cada forma de organização social teria um código diferente, essa teoria é muito mais complicada, do que a teoria normal. O Bobbio cita ele…

direito,essa palavra na sociedade tem um podre muito forte de respeito de ambas a parte. A teoria normativa se limita afirma que o fenômeno originário da experiência jurídica e a regra de conduta:pois enquanto um conjunto de regras, afirma que estas regras tem característica particulares por exemplo:serem coativas. A teoria normativa passa ser compatível com o pluralismo jurídico, esta palavra normativa vem de norma somente de normas estatais. Os romanos entende que antes de…

Teorias da Culpabilidade TEORIAS DA CULPABILIDADE 1. INTRODUÇÃO Concepção clássica ou causalista | Fato típico, ilícito e culpável | Concepção finalista | Fato típico e ilícito (conceito bipartido) | | Fato típico, ilícito e culpável (conceito tripartido) | 2. CONCEITO “É o juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a formação e exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena” (Cleber

procedimento que permite aos participantes influenciarem qualitativamente sobre o conteúdo das decisões jurisdicionais. 02 ( ) Para Konrad Hesse, a separação, no plano constitucional, entre realidade e norma, se faz necessário para determinação da força normativa da constituição. 03 ( ) Lassalle definirá os fatores reais de poder como força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes. 04 ( ) sob o paradigma constitucional, do Estado Democrático de…

premissas fáticas e premissas normativas INTRODUÇÃO • • • • • A subsunção Casos fáceis Os problemas e os limites da subsunção Casos difíceis O ordenamento jurídico como um sistema de regras e de princípios • O dedução tem lugar na aplicação do Direito? O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO • • • • • A proposição normativa concreta “A” deve deixar de fazer “x” “A” deve pagar mil reais para “B” “A” deve cumprir dez anos de reclusão A proposição normativa…

DIREITO NA TEORIA DE NIKLAS LUHMANN Juliana Almenara Andaku Procuradora da Fazenda Nacional, mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO: O artigo busca analisar o conceito de direito na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, para isso explicando também o conceito de norma, ser e dever-ser, expectativas normativas e cognitivas, bem como o código lícito/ilícito que faz a diferenciação do Direito como sistema. PALAVRAS-CHAVE: Conceito. Norma. Direito. Teoria…

Teoria pura do direito: Direito e ciência – Kelsen Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência. O autor inicia o supramencionado capítulo esclarecendo que o objeto da ciência jurídica cinge-se nas normas jurídicas, sendo a conduta humana apenas quando configurar conteúdo da norma jurídica. Isso porque, em suas palavras