Teoria da culpabilidade

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Teorias da Culpabilidade
TEORIAS DA CULPABILIDADE

1. INTRODUÇÃO

Concepção clássica ou causalista | Fato típico, ilícito e culpável |
Concepção finalista | Fato típico e ilícito (conceito bipartido) |
| Fato típico, ilícito e culpável (conceito tripartido) |

2. CONCEITO
“É o juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a formação e exteriorização da vontade doresponsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena” (Cleber Masson)
Para Cleber Masson, portanto, a culpabilidade é um pressuposto para aplicação da pena, filiando-se a corrente bipartida finalista, chamando a atenção para o fato de que a culpabilidade pode ser entendida como elemento do conceito analítico de crime, caso seja adotada a corrente tripartida.3. CULPABILIDADE PELO FATO
No Estado Democrático de Direito deve imperar um direito penal do fato, jamais direito penal do autor. O Direito penal deve se preocupar com a punição de autores de fatos típicos e ilícitos e não em rotular pessoas.
O juízo de culpabilidade recai sobre o autor para analisar se ele deve ou não suportar uma pena em razão do fato cometido.
4. FUNDAMENTO DACULPABILIDADE
A análise da presença ou não da culpabilidade leva em conta o perfil subjetivo do agente e não a figura do chamado homem médio.
5. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE

5.1. TEORIA PSICOLÓGICA
Idealizada por Franz Von Liszt e Ernest Beling, está relacionada à teoria clássica da conduta, sendo que a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, compreendida como a capacidade doser humano de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Para essa teoria, a culpabilidade é entendida como o vínculo psicológico entre o sujeito e o fato típico e ilícito por ele praticado, o qual pode ser representando pelo dolo ou pela culpa.
Assim, dolo e culpa são espécies da culpabilidade, ou seja, como formas concretas de manifestação. O dolo,por sua vez, é normativo a medida que guarda em seu interior a consciência da ilicitude.
Principais críticas:
- impossibilidade de resolver situações práticas como as que envolvem a coação moral irresistível e a obediência hierárquica à ordem manifestamente ilegal. Nestes casos o agente age com dolo, mas o crime não pode ser a ele imputado, pois somente é punido o autor da coação ou da ordem.- não se consegue explicar a culpa inconsciente (sem previsão), pois inexiste o vinculo psicológico entre o autor e o fato por ele praticado, que sequer foi previsto.
Tabela explicativa de seus elementos:

Fato típico | Ilicitude | Culpabilidade |
1. Conduta2. Resultado naturalístico3. Relação de causalidade4. Tipicidade | | 1. Imputabilidade (pressuposto)2. Dolo (normativo) ou culpa |5.2. TEORIA NORMATIVA OU PSICOLÓGICA-NORMATIVA
Surge em 1907, proposta por Reinhart Frank com a inclusão do elemento normativo “exigibilidade de conduta diversa”.
A Culpabilidade deixa de ser fenômeno puramente natural, de cunho psicológico, pois a ela se atribui novo elemento, estritamente normativo, inicialmente chamado de “normalidade das circunstâncias concomitantes”, posteriormente de“motivação normal”, e atualmente como “exigibilidade de conduta diversa”.
O seu conceito assume perfil complexo, constituindo-se de elementos naturalísticos (vínculo psicológico, representado pelo dolo ou culpa) e normativos (normalidade das circunstâncias concomitantes ou motivação normal).
A imputabilidade deixa de ser pressuposto e passa a ser caracterizada como elemento do conceito.
Podeser conceituado como “o juízo de reprovabilidade que recai sobre o autor de um fato típico e ilícito que poderia ter sido evitado”.
Com esta teoria, não foi eliminado o vínculo psicológico (dolo ou culpa) e o dolo permanece normativo, pois que aloja em seu bojo a consciência da ilicitude (conhecimento do caráter ilícito do fato).
É uma teoria ligada ainda ao sistema causalista.
Principais...
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