Teoria Monista E Teoria Pluralista

medida em que ilustrem algum tipo de investigação filosófica acerca da biologia. A Emergência da Filosofia da Biologia Pode­‑se dizer que a filosofia da ciência – enquanto área especializada da filosofia e com um foco mais restrito do que a teoria (geral) do conhecimento – estava constituindo­‑se na primeira metade do século XIX. Efetivamente, datam dessa época os trabalhos seminais de J. Herschel, W. Whewell e J. S. Mill.1 A filosofia da ciência atingiu o ápice da sua…

APONTAMENTOS DIREITO PENAL. TEORIA DO DELITO. I. Teoria da Norma 1.1. Conflito aparente de normas. a) Conceito – “situação ilusória de possibilidade de aplicação ao mesmo fato de duas ou mais normas incriminadoras, concomitantemente.” Deve ser, obrigatoriamente, solucionado face ao princípio do non bis in idem. b) Princípios que solucionam o conflito. B1.Especialidade - lei especial derroga lei geral. Ex. art.123 e 121, CP; art.121,§3º, CP e art.302, Lei n.9503/1997 B2.…

TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Dados Históricos: Surgiu no final do século XIX, para justificar e não conceituar o Estado e reforçar a idéia de neutralidade e interesse geral do Estado. Observa-se que naquele tempo e dava ênfase ao espaço jurídico do Estado. Na antiguidade greco-romana se encontram estudos que modernamente estariam no âmbito da Teoria Geral do Estado, como ocorre com escritos de, entre outros, Platão, Aristóteles e Cícero, aos quais, evidentemente, falta o rigor…

prévia; promessa é posterior. • A recompensa é uma promessa de vantagem econômica (corrente majoritária), podendo constituir em dinheiro, perdão de dívida, promoção em emprego. • Concurso necessário • Art. 29 e 30 do CP – Teoria Unitária ou Monista • Exceção pluralista e o Tribunal do Juri (soberania) • No homicídio mercenário (Inciso I, §2° Art. 121, CP), responde pelo crime qualificado somente o agente executante (quem recebeu a paga ou promessa de recompensa) ou também o…

Penal Brasileiro: “Art. 18. Diz-se o crime: Crime doloso I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Embora haja divergência quando se busca definir o conteúdo do dolo, o nosso Código Penal Brasileiro adotou a teoria da vontade, que procura explicar o dolo como sendo uma ação que envolve dois elementos essenciais: a consciência e a voluntariedade. Para o Código Penal Brasileiro, pratica a forma dolosa aquele que age consciente da sua conduta e…

Penal Brasileiro: “Art. 18. Diz-se o crime: Crime doloso I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Embora haja divergência quando se busca definir o conteúdo do dolo, o nosso Código Penal Brasileiro adotou a teoria da vontade, que procura explicar o dolo como sendo uma ação que envolve dois elementos essenciais: a consciência e a voluntariedade. Para o Código Penal Brasileiro, pratica a forma dolosa aquele que age consciente da sua conduta e…

temos agora que diferenciar o grau de satisfação da lascívia. Por que eu digo isso? Porque nós já temos doutrina dizendo que estamos diante de uma provável exceção pluralista à teoria monista. O que é isso? Se não fosse o 218, o mediador Responderia pelo estupro de vulnerável. É que, na verdade, criou-se uma exceção pluralista à teoria monista. Você está fazendo com que duas pessoas que concorram para o mesmo crime respondam por tipos diversos. Apesar de ambos concorrerem para o estupro…

en torno a las ciudades, donde se desarrollan formas políticas flexibles y democráticas que permitieron la libertad de palabra y la iniciativa del ciudadano. Se fue acumulando una rica experiencia política que capacitó a la mente griega para las teorías políticas, que harían aparición pronto con los sofistas. 5ª Y el genio griego. Todas las circunstancias anteriores habrían sido insuficientes de no haberse dado entre los griegos una serie de rasgos geniales: el interés por la verdad,…

antijurídico e ter praticado um fato culpável. Então, se ele não passar por esses 3 requisitos, ele não cometeu um crime. Nós seguimos a corrente tripartida, isto é, que tem 3 elementos! Alguns doutrinadores seguem a corrente bipartida. Prevalece a teoria tripartida (o crime é um fato típico, antijurídico e culpável). No fato típico vimos muitas coisas – quando falarmos em fato típico é o encaixe perfeito entre a coisa, a conduta humana que aconteceu na vida real e a conduta que tá…

desenvolveram a teoria de limitação dos poderes dos governantes por uma lei suprema. Na idade moderna, com o advento do Iluminismo (séculos XVII e XVIII), surge a base do constitucionalismo através de um movimento ideológico e político para destruir o absolutismo monárquico e estabelecer normas jurídicas racionais, obrigatórias para governantes e governados. Foi no século XVIII que Montesquieu consagrou de vez a Teoria da Tripartição dos Poderes (legislativo, executivo e judiciário)…