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  • Publicado : 7 de abril de 2012
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1 Introdução
O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto:
“Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.”
Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra avida de uma pessoa.
Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e inquietações particulares, graças aos seus elementos objetivos que o fazem diferir do crime previsto no art. 121 do Código Penal, qual seja, o de homicídio.
Dentre as perplexidades, pode-se destacar a discussão sobre a forma culposa do infanticídio, a dúvida quanto à existência de uma perturbação psíquica namulher, a idéia de concurso de pessoas e a inimputabilidade da mãe em hipóteses de total incapacidade de entendimento no momento do crime.
Neste trabalho, serão abordadas mais profundamente essas inquietações que parecem ocultas à primeira leitura do crime, mas que são de extrema importância para a verificação de ocorrência do infanticídio.
O enfoque do tema terá por base as principaisproblematizações do infanticídio, em relação a seus aspectos sociais e científicos sob a visão médico-legal, onde serão demonstradas informações fáticas e doutrinárias do Brasil, sem envolver problemas mundiais ou relacionados às tribos indígenas.
Dessa forma, o presente trabalho visará à apresentação de pensamentos doutrinais acerca dos problemas sofridos pelo infanticídio, bem como mostrará como taisproblemas influenciam na vida social humana.
Capítulo 1 Elementos estruturais do tipo legal
“Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”
1.1 Matar
Todo ser humano tem direito à vida. A proteção à vida, caracterizada como o bem maior do ser humano, tem fundamento na Constituição Federal, que propaga aos demais ramos do ordenamento jurídico essedireito tido como essencial e indispensável ao desenvolvimento da pessoa humana.
O verbo matar, elemento principal do crime de infanticídio, por si só, já indica uma violação contra a pessoa e contra a vida. Ao se ler apenas esta palavra, pode-se detectar a caracterização de um crime contra o ser vivo e consequentemente, contra a vida deste ser vivo.
MA.TAR[1]
v.t.d. 1 Privar da vida. 2 Causar amorte de. 3 Tirar violentamente a vida a. 4 Destruir. 5 Fazer murchar. 6 Decifrar. 7 Adivinhar. 8 Secar. 9 Apagar. 10 Extinguir. 11 Arruinar. 12 Causar a perda de. 13 Saciar. 14 Cansar muito. 15 Estafar. 16 Prejudicar. 17 Desacreditar. 18 Fazer desaparecer. 19 Causar espanto a. 20 Fazer à pressa e mal. 21 Bras. Gír. Deixar de comparecer a (aula, trabalho), gazetear. 22 Fut. Amortecer a bola. lv.i. 23 Causar mortes. 24 Ser assassino. 25 Cometer homicídios. 26 Abater reses para o consumo público. l v.p. 27 Suicidar-se. 28 Sacrificar-se. 29 Afadigar-se. 30 Consumir-se. 31 A matar: condizendo, combinando muito bem. 32 De matar: de forma a produzir a morte; diz-se da coisa excelente; de causar espanto. 33 Matar de inveja: ser ou fazer-se muito invejado. 34 Matar o bicho: beber cachaça.Considerado como a ação nuclear da figura típica do infanticídio, assim como no delito de homicídio, matar significa destruir a vida alheia, in casu, a eliminação da vida do próprio filho pela mãe. Tirar a vida de um ser humano significa causar-lhe a morte. Tão difícil é definir a morte, como conceituar a sua antítese, a própria vida.
Sob o ponto de vista médico, as pessoas geralmente são dadascomo mortas quando a atividade cerebral acaba por completo. Presume-se que a cessação de atividade elétrica no cérebro indica fim de consciência. Porém, alguns pesquisadores acreditam que apenas o neo-córtex do cérebro é necessário para a consciência e argumentam que só a atividade elétrica do neo-córtex deve ser considerada para definir a morte. Na maioria das vezes, é usada uma definição mais...
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