Crimes contra a vida

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DIREITO PENAL III
Faculdade Montes Belos – FMB

Prof. Luiz Henrique B. de Azevedo Silva
2012-2

CRIMES CONTRA AS PESSOAS
DOS CRIMES
CONTRA A VIDA
Artigos 121 a 128
DAS LESÕES
CORPORAIS
Artigo 129

DA RIXA
Artigo 137

DOS CRIMES
CONTRA A
HONRA
Artigos 138 a 145

DA PERICLITAÇÃO
DA VIDA E DA
SAÚDE
Artigos 130 a 136

DOS CRIMES
CONTRA A
LIBERDADE
INDIVIDUAL
Artigos146 a 154

CRIMES CONTRA A VIDA
• O direito existe por causa do homem
• O centro do universo jurídico é o ser humano
• O objeto mais relevante da tutela penal deve ser a
vida
• Apesar de sua relevância jurídica, o direito á vida não
é absoluto. (Ex. Art. 5,XLVII, a, CF; art. 355 CPM)

CRIMES CONTRA A VIDA
Homicídio Simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena – reclusão de 6 (seis) a 20(vinte) anos
Conceito: a morte de uma pessoa causada por outra pessoa.
Para Nucci: “é a supressão da vida de um ser humano
causada por outro”. Para Cleber Masson: “é a supressão da
vida humana extrauterina praticada por outra pessoa”
(Primeiro relato de homicídio Gen. 4, 8.
GENOCÍDIO: previsto no art. 1, da Lei n. 2889 de 1956. A
intenção do agente consiste em eliminar um grupo nacional,étnico, racial ou religioso

CRIMES CONTRA A VIDA
Objeto Jurídico (bem protegido) : a vida humana
Objeto material (onde recai a conduta) : a pessoa que
sofre a conduta.
Sujeito ativo : qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo : qualquer pessoa (alguém)
-“alguém” – qualquer ser humano (exceto suicídio)
- Vida extra-uterina (parto)
- Prova da existência de vida (docimasia, circulação)
-Descabe análise da viabilidade do recém-nascido

CRIMES CONTRA A VIDA
Nos crimes contra a vida a tutela é da vida, que pode ser:
-Intra-uterina: a vida é protegida desde a concepção.
Enquanto está na fase da vida intra-uterina matar o ser humano será
o crime de aborto.
-Extra-uterina: Fernando Capez cita vários posicionamentos sobre
o momento em que começaria a vida. Acredito que oposicionamento trazido por Almeida Júnior e Costa Júnior seja o
mais adequado: “começa com a ruptura da bolsa, pois desde então
o feto se torna acessível às ações violentas, quer praticadas com a
mão, quer com instrumentos.”
TACRSP : “(...) a morte do feto durante o parto configura crime de homicídio, a
menos que seja praticado pela própria mãe, sob influência do estado puerperal,
caso em que ocrime a identificar-se será infanticídio. Desde o início do parto
(que se dá com o rompimento do saco aminiótico) a morte do feto constituirá
homicídio” (RT 729/571)

CRIMES CONTRA A VIDA
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O Crime de homicídio se consuma com a morte da vítima
(crime material). Mas o que seria a morte para o direito
penal?
- Morte Clínica – paralisação da função cardio-respiratória
-Morte Biológica – destruição molecular
- Morte Cerebral – paralisação das funções cerebrais
* morte encefálica – 9434/97
* melhor critério, pois embora o corpo possa vegetar, não
há mais condição de vida.
Tentativa: é possível a tentativa.

CRIMES CONTRA A VIDA
A morte cerebral consiste na parada das funções
neurológicas segundo critérios da inconsciência profunda
sem reação a estímulosdolorosos, ausência de respiração
espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia
espontânea e abolição dos reflexos.
Lei 9.434/97
Art. 3º. “A retirada post mortem de tecidos, órgãos e partes do
corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser
precedido de diagnóstico de morte encefálica, constatada e
registrada por dois médicos não participantes das equipes de
remoção etransplante, mediante utilização de critérios clínicos e
tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de
Medicina
Sem exame – eutanásia

CRIMES CONTRA A VIDA
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO:
- DOLO:
•Dolo genérico – não exige qualquer finalidade especial,
bastando a vontade de matar (animus necandi)
•- CULPA: §3º.
Ponto determinante : verificar a intenção do agente
-Matar –...
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