Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO…

Introdução Os direitos da personalidade são direitos que ganharam notoriedade e maior importância com o advento da Constituição Federal de 1988. Tais direitos foram elevados a um alto grau de importância devido ao reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fundamental e supremo. O ordenamento jurídico brasileiro determina que a personalidade civil é atribuída a partir do nascimento com vida, entretanto, assegura os direitos do nascituro.…

responder a todas as questões. 1) Discorra sobre a Teoria dos Atos de Comércio? "Ato de comércio é aquele praticado habitualmente com o fito de lucro para a mediação dos bens e serviços."Porém, estamos diante de um sistema que classifica o sujeito do direito comercial de acordo com sua atividade, não importando se ele está ou não ligado a uma corporação. Quais são as atividades que credenciam alguém a ser sujeito do direito comercial? Pela teoria dos atos de comércio, são os ATOS de…

Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural (pró-labore) e habitacional…

documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.” Deu pra entender o que é arquivo, né? Fique tranqüilo que, nas próximas aulas, vamos explorar bem esta definição, mas, por ora, basta sabermos o que são os arquivos. ARQUIVOLOGIA P/ O TSE - TEORIA E EXERCÍCIOS…

do proprietário, diz-se que o seu direito é absoluto ou pleno, no sentido de poder usar, gozar e dispor da coisa da maneira como melhor lhe aprouver, podendo dela exigir todas as suas utilidades, sujeito apenas às limitações fundadas no interesse público. Absoluto também no sentido de que a propriedade encontra-se liberta dos encargos que a constrangiam desde os tempos feudais, quando o que lavrava o solo tinha o dever de pagar foro ao fidalgo. - Direito exclusivo: a mesma coisa não pode…

documento arquivístico). Documento arquivístico: é o suporte que registra a informação e que tem a prerrogativa de atender às necessidades da administração, de uma organização, de um órgão ou da vida de uma pessoa como fonte de prova documental, registro histórico, etc. 1.4. ARQUIVOLOGIA: é disciplina da Ciência da informação. Surge no final do séc. XVIII, no contexto da Revolução Francesa. A Revolução Francesa, para que não sabe, foi um marco da história, pois a mesma marcou a…

a lei. Jus – juris – vinculo juridico criado entre as pessoas 1.2 cnceito: conjunto de normas gerais e postivias que regulam o convivio social Conjunto de regras que se caracterizam pela generalidade e judiciedadde Onde encontramos estas regras Qual o objetivo da realizacao da justica? Eh a perpetua vontade de dar a cada um que eh seu, segundo uma igualdade Mundo dos fatos – ser – registro das leis fisico natuais Mundo do direito – dever – ser – liverdade de esscolha e conduta. 1.3)

reais sobre bens imóveis por ato inter vivos (Registro no Cartório de Registro de Imóveis – art. 1227/CC e art. 167 e seguintes da LRP – Lei de Registros Públicos, lei 6.015 de 31/12/73) A transferência dos bens imóveis só se dá com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Simplesmente a escritura não transfere, tem que ter o registro. Esse art. 167 traz a relação de todos os atos que precisam de registro. II - DA PROPRIEDADE EM GERAL Definição (vide art. 1.228): o seu…

elemento tratado de forma generalizada. O Bem diz respeito às coisas tratadas no âmbito jurídico, necessitando-se de características especiais para alcançar essa denominação. Carlos Roberto Gonçalves esclarece: Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Somente interessam ao direito coisas suscetíveis de apropriação exclusiva…