Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II Concurso…

amigo e “irmão” Marcelo Gazzi Taddei pelo incentivo na elaboração do presente trabalho. À Universidade Estadual Paulista/Franca-SP minha segunda casa. EPÍGRAFE Estou farto do lirismo comedido Do lirismo bem comportado Do lirismo funcionário público com livro de ponto expediente protocolo e manifestações de apreço ao Sr. diretor. Estou farto do lirismo que pára e vai averiguar no dicionário o cunho vernáculo de um vocábulo Abaixo os puristas. Todas as palavras sobretudo os…

mais frequentemente se usa, porque acentua o ambiente jurídico que possibilita a sua existência. 2 – Requisitos Ao requisitos para a constituição da pessoa jurídica, são quatro (vontade humana criadora, elaboração do ato constitutivo, registro do ato constitutivo no órgão competente e liceidade de seu objetivo): * Vontade humana: materializa-se no ato de constituição que deve ser escrita, deverá ser constituídas duas ou mais pessoas ligadas por uma intenção comum; …

relações, que passaram a ter uma grande atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as…

DIREITO EMPRESARIAL I 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Sistema Francês – Teoria dos Atos de Comércio (em 1808). Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais. O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações…

2011. p. 114-143. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DA PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica e suas classificações Pessoa jurídica→ (pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas) conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é a somatória da teoria da ficção de Savigny (as pessoas são criadas por uma ficção legal) e da teoria da realidade…

S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições legais, por meio da Empresa de Seleção Pública e Privada – ESPP torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal e preenchimento de cadastro de reservas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E DAS VAGAS 1.1. O Concurso Público destina-se ao…

Conceito do direito comercial e Direito Empresarial. Empresa e sua evolução presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro…

4.898/65 – Recepcionada pela CF/88 – Abuso de Autoridade - Inerentes à administração Pública; 2). Poderes Administrativos - Diversificados segundos as exigências do interesse público. 3). Classificação: 3.1 – Poder Vinculado – Características: * Regrado (denominação); * Baseado na Legalidade Estrita; * Exige Competência, Forma e Finalidade (definidas em Lei). 3.2 – Poder Discricionário –…

2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6…