Teoria Geral Dos Registros Publicos Principios Espécies

CURSO DE DIREITO - 2º PERÍODO 2014/I APOSTILA DE DIREITO CIVIL Parte Geral Aplicação da Lei no tempo e no espaço Introdução ao Direito Civil Das Pessoas Dos Bens NORMA JURÍDICA 1 – CONCEITO DE NORMA JURÍDICA: Preceito obrigatório imposto pelo Estado para regular a conduta dos homens em sociedade. 2 – CARCATERÍSTICAS DA NORMA a) Imperatividade b) Autorizamento c) Bilateralidade d) Generalidade - CLASSIFICAÇÃO DAS…

da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa utilizada pelo legislador causou, inicialmente, infundado receio do desaparecimento da disciplina empresarial no país. A unificação legislativa, ou seja, a inserção de normas civis e empresariais no mesmo Código constitui critério de organização do legislador e não afeta a autonomia jurídica do Direito Empresarial, que possui método próprio,…

jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Por isso, o objetivo é explicar, de forma lógica e objetiva, acerca da Pessoa Jurídica, seu conceito, suas teorias, seu inicio, sua classificação, seus direitos como ente coletivo, suas responsabilidades, fim e atos que a constituem. Trabalho elaborado através de uma pesquisa bibliográfica, exploratória em escritos, livros e internet, referente…

3 OBJETO. 2.4 FORMA VALIDADE DO CONTRATO. 3.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE . 3.2 CAPACIDADE.3.3 LICITUDE E IDONEIDADE DO OBJETO. 3.4 PRESCRIÇÃO LEGAL FORMA DO CONTRATO. 4.1 REGRA. 4.2 EXCEÇÃO. 4.3 PROVA. 4.4 PROVA TESTEMUNHAL (227 DO CC E 401 CPC) PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS. 5.1 AUTONOMIA DA VONTADE. LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE. 5.2 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS PACTA SUNT SERVANDA. Os contratos são fundamentais, para não ocorrer a insegurança jurídica, forma de circular a riqueza. A…

sujeito de direito personificado não-humano Princípio da autonomia (a pessoa jurídica tem existência própria, tem personalidade própria, tem patrimônio próprio). Classificação: A) Em função do critério legal:  p.j. de direito público  p. j. de direito privado Segundo o art. 40 CC as pessoas jurídicas de direito público podem ser:  externas (Estados estrangeiros, Igreja Católica, ONU, Comunidade Européia, regidas pelo direito internacional público – art. 42 CC)  internas…

conceito, classificação e normas constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade. Da nacionalidade. Da organização do Estado: da organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e serviços públicos. Da organização dos Poderes: do…

2013 Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática De acordo com NBC-T editadas pelo CFC Contém Exercícios de Aprendizagem e Fixação Francisco José Gomes 4ª Edição Finanças e Contabilidade Pública | Teoria e Prática – Francisco J. Gomes Francisco José Gomes Finanças e Contabilidade Pública Teoria e Prática Contém exercícios de fixação Fortaleza-CE Maio de 2013 2 © 2013 By Francisco José Gomes Capa: Francisco José Gomes Diagramação:…

DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria elementar do funcionamento…

DIGRESSÃO HISTÓRICA • PRIMEIRA TEORIA ACERCA DO SURGIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE • Teoria da Ocupação – foi uma forma aquisitiva de bens imóveis, dando maior destaque para a expansão europeia, quem primeiro chegou no solo o adquiriu, se declarava como proprietário. • No nosso Código Civil, atualmente a ocupação não é forma aquisitiva de bens imóveis e sim de bens móveis. Ex. achar coisa sem dono, objetos. DIREITO DE PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • SEGUNDA TEORIA ACERCA DO…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EDITAL N.º 1 – INSS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) –, nos termos da Portaria MPOG n.º 354, de 5 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 213, de 6 de novembro de 2007, retificada no DOU n.º 215, de 8 de novembro de 2007, com base na Lei n.º