Teoria Geral Dos Contratos Empresariais

1. Teoria Geral dos Contratos Empresariais 1.1. Constituição 1.2. Garantias 1.3. Execução dos contratos 1.4. Disposições contratuais no Código Civil 2. Contatos em espécie 2.1. Compra e venda 2.2. Contratos de colaboração 2.2.1. Representação comercial 2.2.2. Distribuição 2.2.3. Concessão 2.2.4. Comissão 2.3. Contratos bancários 2.3.1. Arrendamento mercantil 2.3.2. Desconto bancário 2.3.3. Cartão de crédito 2.4. Contratos de seguro 2.5. Contratos de transferência de…

Pode-se identificar na doutrina os elementos essências à formação da affectio societatis: Colaboração ativa; Colaboração consciente; Colaboração igualitária dos contratantes e Busca de lucro a partilhar. b) A teoria do superamento da personalidade jurídica: É sabido que as sociedades empresariais e as sociedades simples adquirem personalidade jurídica, após a inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, e que a pessoa jurídica apresenta-se como uma realidade autônoma,…

Direito Societário I Introdução A Unidade I foi dividida nos seguintes tópicos: 1. Direito Empresarial e o novo Código Civil 2. As Fontes do Direito Empresarial 3. Objeto do Direito Empresarial 4. Conceito de Empresário 5. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária 6. Sociedade entre Cônjuges 7. Registro da Atividade Empresaria. 8. Estabelecimento Empresarial Sociedade Simples: registram seu ato constitutivo no cartório civil de pessoas…

Introdução ao Direito Empresarial 2 ORIGENS Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a substituição da economia de troca (escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma…

Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário Temos enfatizado, até aqui, que a teoria da empresa, como critério delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus…

fase, só era considerado comerciante ou mercador, o sujeito que participasse dessas corporações de ofício (que fosse inscrito). Uma espécie de associação de empresários, na época. Esse período ficou conhecido como subjetivista. Não havia uma lei geral que regulasse o Direito Comercial, sendo que os sujeitos que participavam das tais corporações, tinham os favores das mesmas. De certa forma era um tanto injusto, visto que se o sujeito realizasse a atividade, mas não fosse inscrito nas…

CONTRATOS EMPRESARIAIS INTRODUÇÃO Desde que o Código Civil entrou em vigor, os contratos empresariais (firmados entre empresários e cujo objeto se refere à atividade-fim deles) ficaram sem uma estrutura normativa geral própria: as regras sobre contratos do Código Civil passaram a reger, indistintamente, tanto contratos cíveis quanto contratos empresariais. Isso não foi bom, porque o Código Civil é um diploma legislativo que seguiu a tendência da moderna teoria contratualista, que prega…

CONTRATOS MERCANTIS Teoria Geral dos Contratos Mercantis Conceito Geral dos Contratos: contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial (MHD). Requisitos Gerais dos Contratos Subjetivos: -existência de duas ou mais pessoas - capacidade genérica para praticar atos da vida civil…

livre iniciativa. Na lição de Yves Guyon, a obrigação de liberdade de concorrência se acrescenta à obrigação de lealdade na competição. No Brasil, o Professor Fabio Ulhoa Coelho discorre sobre a importância dos efeitos da prática empresarial para a verificação e concorrência abusiva; se a atividade econômica resulta em dominação de mercado, eliminação de concorrência ou aumento arbitrário de lucros ela é considerada abusiva e, portanto, ilícita. O estado…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito.…