Teoria Geral Do Processo Stf E Stj Formacao

pela busca do consenso entre as partes. 1.2.1 renúncia: autor abdica do seu interesse. 1.2.2 submissão: o réu se sujeita à vontade do autor. 1.2.3 transação: concessões mútuas. Embora existam vozes contra aplicação de tal instituto na seara do processo penal, é certo que a autocomposição é cabível em relação à infração de menor potencial ofensivo. Vejamos: CF, art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por…

HISTÓRIA O superior tribunal de justiça(STJ) foi criado pela Constituição de 1988 , pelo Art. 92 inciso II e instalado no mês de abril do ano seguinte. o STJ é fruto de intensos debates que permearam a segunda metade do século XX no Brasil, tendo seu auge na promulgação da constituição vigente Este é descendente direto de uma outra instituição, criada há mais de meio século, no governo de Eurico Gaspar Dutra. O Tribunal Federal de Recursos(TFR) , tal como o STJ também constituiu uma…

composta de estudos e teorias metódicas, divulgadas por meio de livros, monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990 resultados para "julgamento por doutrina" STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460388 RJ (STF) Data de publicação: 11/10/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

PROCESSO CIVIL IV – Recursos Turmas: 6MA_6VA_6VB_6NA_6NB Prof. FERNANDO GOMES FILHO Especialista em Processo Civil fgomes@digizap.com.br PROCESSO NOS TRIBUNAIS / TEORIA GERAL DOS RECURSOS Parte I I. PROCESSO NOS TRIBUNAIS I.1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS Competência Originária Juízo a quo Funcionalidade da parte ré Matéria COMPETÊNCIA RECURSAL Juízo Ad quem Dos Recursos Ordinários Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados

identificáveis, com origem comum na formação da relação com a parte contrária, que se dá a partir da lesão sofrida. Estes direitos podem ser postulados individualmente por seus titulares, contudo, são postos na tutela coletiva em face de haver uma dimensão social em razão do número de interessados e eventuais graves repercussões na sociedade (acidentalmente coletivos). Nas palavras de Ada Pellegrini, ilustre coautora de Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, dois são os…

JURISPRUDENCIA, DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE, REPERCUSSÃO GERAL 543-B, RECURSOS REPETITIVOS 543-C.1 RESUMO Este artigo, através de pesquisa bibliográfica, abrange um estudo sobre os a competência dos processos nos Tribunais pode ser exercida em grau de recurso; duplo grau obrigatório ou necessário; e na forma originária. A Uniformização da Jurisprudência tais institutos que, na verdade, não são processos, pois que não geram a formação de nova relação processual, mas…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMATIZADA- MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DATA: 04/05/2015 Competência (medida; quantidade de jurisdição) Conceito: é a quantidade da jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual…

Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial V3. Ed. Saraiva. 1. Falência e Recuperação de empresas: 1.1 Referência legal: Lei 11.101/09 Fev 2005 / Lei de Falências Processo de Direito Empresarial: Falência. Tendo sua lei, regra específica, sendo o CPC uma regra subsidiária. Lei específica, pois falência não é só processo. a) Direito intertemporal (falimentar): Art. 192 Lembrar da data 09/06/2005, quando a nova lei de falências entrou em vigor: (08/06/2005 aplicar lei de…

REVISÃO DE PROCESSO CIVIL II – PROVA II UNIDADE 18/09/11 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.CONCEITO O recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária que a proferiu ou por outra hierarquicamente superior, com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la. A parte lesada busca o reexame da decisão judicial. 2. Natureza jurídica Os recursos podem ser considerados como uma extensão…

Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 2- PROBLEMA: 3 3- OBJETIVO GERAL: 5 4- OBJETIVO ESPECÍFICO: 5 5- PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 6 6- TRIBUNAIS SUPERIORES 7 6.1- STF 7 6.2- STJ 8 6.3- STM 9 6.4- TSE 9 6.5- TST 10 7- FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS 10 8- DIFERENTES POSICIONAMENTOS 13 9- FORMA DE INDICAÇÃO E SUA EFICÁCIA 15 9.1- JUSTIFICAÇÃO 17 9.2- CÂMARA DOS DEPUTADOS 17 10- ATUAL FORMA DE INDICAÇÃO 18 11- O ESCÂNDALO DO MENSALÃO 19