Teoria Geral Do Processo Os Atos Processuais São Públicos

Rondônia Ananda de Figueiredo Ferreira Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Rondônia 2014 Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Discente: Ananda de Figueiredo Trabalho tido como forma de avalição requerido pelo docente Marcos Alaor, na disciplina de Teoria Geral do Processo. Porto Velho/RO Setembro de…

É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de jurisdição pelo poder, função e…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Livros: recomendados DONIZETE, ELPÍDIO; MARINONI; GRINOVER, ALDA; THEODORO, HUMBERTO; ASSUNUÇÃO, DANIEL. TRILOGIA ESTRUTURAL DO PROCESSO. Ação, Jurisdição, Processo Princípios que rege os processos. Das partes e dos procuradores. Litisconsórcio; ativo, passivo etc... Do magistrado Do Ministério Público Dos Auxiliares da Justiça Competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO - 13.02.2012-SEG TEORIA GERAL DO PROCESSO 1º ASSUNTO: O interesse é uma

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por base situações que configuram um fato

Resumo de Processo Civil I Noções Gerais: Definição de Direito Processual: Conjunto de normas que regulam a atuação do Estado na resolução do conflito de interesses (lead), aplicando a norma geral e abstrata ao caso concreto, em substituição das partes, gerando, com isso, a paz social. * O inicio do direito processual se dá através da Constituição Federal (Carta Maior), especificamente do Código de Processo Civil (CPC).

Acadêmicas: Samantha C. da Silva Disciplina; Teoria Geral do Processo Civil Turma: 3º B noturno. Princípio Imparcialidade do Juiz De acordo com Cintra, 2006, o princípio da imparcialidade do juiz é intrinsecamente ligado ao órgão da jurisdição, pois “o juiz coloca-se entre as partes e a cima delas: esta é a primeira função para que possa exercer sua função dentro do processo”. Para que haja validação na instauração da relação processual o juiz precisa ser imparcial,…

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Cristiano Poter1 Jair Weinrich2 Werlaene Peiker3 Resumo Este artigo discorre sobre o tema nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis, bem como jogar uma luz sobre as nulidades, absoluta, relativa e as anulabilidades, assim como esclarecer as suas distinções. Ao longo do presente trabalho, o…

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: suas formas e os processos legitimados ao desapropriado ANSELMO LIOMAR LOPES BEATRIZ SILVA OLIVEIRA FABRÍCIO CRISTINO DE SOUZA MÁRCIA REJANE BATISTA TASSIANA DA SILVA FERREIRA VINÍCIUS BRAZ DE ALMEIDA RESUMO O presente trabalho abordará o tema Desapropriação, focando na

1- Resenha: dos atos processuais. Conceito O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes

Princípios constitucionais do processo civil Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da…