Teoria geral do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3842 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1º Principio da imparcialidade do juiz



É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidadeno atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas.

Caracterizando-se o instituto de jurisdição pelo poder, função e atividade, exclusivos do poder judiciário de aplicar o Direito a um caso concreto, um julgador imparcial significa segurança e justiça, dois dos três institutos que caracterizam a ideia do Direito.

Como só a jurisdição subtraída a influências estranha podeconfigurar uma justiça que dê a cada um o que o seu e somente através da garantia de um juíz imparcial o processo pode representar um instrumento não apenas técnico, mas ético também, para a solução dos conflitos interindividuais com justiça. Independentemente do reconhecimento de cada Estado, o direito internacional público coloca sob sua garantia os direitos primordiais do homem inerentes àpersonalidade humana; entre eles, o direito ao juiz imparcial.



2º Principio da Isonomia



A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art.5º, Caput, da Constituição, brota o principio da igualdade processual. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízoas suas razões.

A igualdade prevista na Constituição Federal e na norma processual deve ser entendida de maneira relativa, pois a igualdade absoluta é impossível. Garantir a igualdade moral entre os homens, inerente à justiça corretiva, é função do Poder Judiciário através de seus julgadores. Promover e proporcionar a igualdade social entre os homens, inerentes a Justiça Distribuidora, éfunção dos poderes Legislativo e Executivo.

É de absoluta legitimidade constitucional a lei que manda dar prioridade nos juízos inferiores e nos Tribunais, às causas de interesse das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos(CPC,art1.211-A, c/c lei nº10.741,de 1.10.03,art. 71- Estatuto do Idoso),toma-se em consideração que as partes idosas tem menor expectativa de sobrevivência e,na maioriados casos,mais necessitam da tutela jurisdicional.



3º Principio do Contraditório e da Ampla Defesa



Principio que consiste na igualdade de oportunidade de manifestação das partes em todos os atos do processo que influem nos direitos das partes.

A pretensão do autor no sentido de que os efeitos almejados da ação se produzam contra o réu, se contrapõe o direito do réu de somentever-se constrangido a algo após decisão judicial, decisão essa que provém após o mesmo ser ouvido no processo, onde deve ter-lhe sido dado ampla possibilidade de defesa e de produção de provas. Quanto mais ampla a oportunidade de defesa dada ao réu, melhor estará instruído o processo e mais elementos terá o juiz para prolatar uma decisão justa.

Somente pela soma da parcialidade das partes (umarepresentando a tese e a outra, a antítese) o juíz pode corporificar a síntese, em um processo dialético. É por isso que foi dito que as partes, em relação ao juiz, não tem papel, de antagonistas, mas sim de “colaboradores necessários”. Cada um dos contendores agem no processo tendo em vista o próprio interesse, mas a ação combinada dos dois serve a justiça na eliminação do conflito ou controvérsiaque os envolve.

O contraditório não admite exceções: mesmo nos casos de urgência, em que o juiz para evitar periculum in mora, provê inaudita altera parte (CPC, arts. 929, 932, 937,813 ss.), o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade processual plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.

Em virtude da natureza constitucional do contraditório,deve ele observado...
tracking img