Teoria Geral Do Processo O Advogado

testamento, não precisa deserda-lo. Processo do Trabalho: COMPETÊNCIA MATERIAL – Não são da competência da Justiça do Trabalho 1. Ação de cobrança de honorários de profissional liberal; 2. Ação Previdenciária (INSS); 3. Servidores públicos estatutários; (se for empregado público, vai para a JT) 4. Competência criminal; (mesmo se o crime acontecer dentro da relação de trabalho) JUS POSTULANDI – sem advogado. Não tem jus postulandi no TST. Se quiser ter um advogado e não quiser…

Tema: Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Importante notar que Reale não foi o primeiro filósofo a postular uma teoria tríplice, sendo que autores como Emil Lask, Gustav Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer, já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a…

Plano de Aula: Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Objetivos O aluno deverá compatibilizar as normas infraconstitucionais ao atual sistema acusatório, compatibilizando com os princípios constitucionais que regem o nosso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso de Direito O DIREITO DE AÇÃO COMO COMPLEXO DE SITUAÇÕES JURÍDICAS Coronel Fabriciano 2014 Fredie Didier Jr. Publicado na Revista de Processo. São Paulo: RT< 2012, n. 210. † Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduação da…

Legislativo da União I e II • Imunidades Parlamentares DVD 4- Direito Comercial • Empresário • Teoria Geral das Sociedades • Sociedade em Espécie I e II • Títulos de Crédito • Recuperação da Empresa • Falência • Contratos Mercantis • Propriedade Industrial • Concorrência e consumidor DVD 5 – Direito Constitucional • Processo Legislativo Constitucional: Lei Complementar e Ordinária o Medidas provisórias o…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para…

Plano de Aula 1: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente…

O A E L D V O O C BO A C IA – O A B /M G O Direito penal se materializa no Processo penal. Como aplicar a teoria do crime, a teoria da pena, o concurso de pessoas, as elementares da tipicidade em espécie para realizar uma boa petição? a) conhecer com profundidade a jurisprudência penal e processual; doutrina e a b) conhecer o direito constitucional; c) ter conhecimentos gerais (ler jornais, assistir televisão, ouvir rádio, conversar com as pessoas mais velhas,…

momentos. 5 RESUMO O presente trabalho analisa os principais aspectos da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance com objetivo de discriminar os aspectos destacados da aplicação e enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro que envolve a referida teoria. Primeiramente procurou traçar a evolução da responsabilidade civil, seu conceito, espécies e pressupostos até a aplicação da teoria da perda de uma chance. Analisou as origens da perda de uma chance…

UNIP 2015 Teoria geral do processo civil PROFESSORA LENISE DIREITO MATERIAL É O DIREITO CONSAGRADO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEITO E DESTINADO A TODAS AS PESSOAS SUBMETIDAS A ESSE NOSSO SISTEMA LEGAL.É UM CONJUNTO DE DIREITO A IGUALDADE,LIBERDA,DE DIREITOS POLITICOS DIREITOS HUMANOS DIREITO PROCESSUAL É UMA Ciência juridica autonoma que regulamenta o processo .apartir do direito violado nasce ao oufendido a pretenção de acionar o poder judiciario e dar inicio ao processo. Ação É um…