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O Direito penal se materializa no Processo penal.
Como aplicar a teoria do crime, a teoria da pena, o concurso de pessoas, as elementares da tipicidade em espécie para realizar uma boa petição?
a) conhecer com profundidade a jurisprudência penal e processual;

doutrina

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b) conhecer o direito constitucional;
c) ter conhecimentos gerais (ler jornais, assistir televisão, ouvir rádio, conversar com as pessoas mais velhas, estudar outras áreas diversas à área jurídica); d) conhecer os autos profundamente;
e) conhecer bem o cliente e passar-lhe a confiança necessária, sem JAMAIS garantir nenhuma espécie de resultado.

Aplicação do conhecimento doutrinário e jurisprudencial nas principais condutas no dia-a-dia de um advogado criminalista: 1) pedido de liberdade provisória;
2) “ habeas corpus “;
3) resposta à acusação;
4) alegações finais;
5) apelação.

ESTRUTURA DE TODAS AS PETIÇÕES
 Prá quem?
 Quem pede?
 O quê pede?
 Por quê pede?

A) fatos

B) fundamentos

 Pedido: resumo de tudo que se fundamentou
 Data , assinatura, OAB
* Há variações, como no caso do HC que se deve esclarecer o impetrante, o paciente, a autoridade coatora no cabeçalho da peça.

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
O APFD deve ser apresentado ao Juiz em até 24 horas de sua lavratura, quando então, este terá até 05 dias para (art. 310 do CPP):
a) relaxar a prisão, se esta for ilegal;
b) conceder a liberdade provisória.
Estas são as duas possibilidades a serem efetivadas pelo julgador, segundo a Constituição Federal, que afirma: a) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
b) ninguém será levado ou mantido na prisão quando couber liberdade provisória;
c) ninguém é