Teoria Do Processo Cautelar

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. Fonte do poder cautelar: ADCM 4, Sidney Sanches – art. 5º, XXXV, C.F/88. 2. Fundamento e características do processo cautelar . Fator tempo – Os provimentos cautelares constituem tentativas do homem de vencer o tempo para a realização do processo até que se alcance uma decisão definitiva. A pretensão cautelar é diferente da pretensão definitiva, embora exista uma vinculação entre ambas por uma relação de complementariedade: a pretensão cautelar tem

. Teoria geral do processo cautelar. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, é um ato de precaução ou um ato de prevenção quando for manifesta a gravidade, risco de lesão de qualquer natureza, há motivo justo, amparado legalmente, é provisoriedade. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal e "Incidentes" quando são requeridas…

DA AÇÃO PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II -…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................

ETAPA 3 DAS MEDIDAS CAUTELARES A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.

seguintes enunciados: a. As cautelares são medidas provisórias destinadas à resguardar o resultado útil do processo porque b. não fazem coisa julgada material em sentença. Em relação aos enunciados, assinale a alternativa correta: a) o primeiro enunciado é falso b) o segundo enunciado é falso c) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo justifica o primeiro d) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo não justifica o primeiro. 2) Sobre a teoria geral cautelar,…

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda, permitindo à parte usufruir antecipadamente daquilo que lhe é incontroverso. Resumo: A tutela antecipada é um instrumento propulsor de efetividade e celeridade inerentes ao modelo de processo…

CURSO DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Processo Civil (Tutelas de Urgência) Unidade TEORIA GERAL DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA: PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA ANTECIPATÓRIA Carga Horária 12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida.…

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto 4 1.2 Teoria da Ação como direito Autônomo e Abstrato 4 1.3 Teoria Eclética 4 1.4 Conceito Atual de Ação 5 2 CONDIÇÕES DAS AÇÕES 6 2.1 A Ação tem Condições, e são estas: 6 a) Possibilidade Jurídica do Pedido 6 b) Interesse de Agir 7 c) Legitimidade das Partes 8 3 CLASSIFICAÇÃO DAS ACÕES 8 3.1 Ações de Conhecimento 9 3.2 Ações Executivas 10 3.3 Ações Cautelares 10 3.4 Ações Coletivas…

ESPECIAIS Processo é sinônimo de: petição inicial/citação/resposta do réu/sentença. | Rio,10/02/11 PROCESSO CAUTELAR Teoria das Tutelas de Urgência Com a demora e a burocracia que normalmente atingem processo, surgiu entre os doutrinadores processualistas a necessidade de adaptar seus procedimentos às situações emergenciais que surgissem, exigindo uma atuação diferenciada por parte do judiciário. São exemplos de tutelas emergenciais: * Tutela antecipada * Medidas…