Trabalho de processo civil - procedimentos cautelares

1300 palavras 6 páginas
1) Leia os seguintes enunciados:
a. As cautelares são medidas provisórias destinadas à resguardar o resultado útil do processo porque
b. não fazem coisa julgada material em sentença.
Em relação aos enunciados, assinale a alternativa correta:
a) o primeiro enunciado é falso
b) o segundo enunciado é falso
c) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo justifica o primeiro
d) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo não justifica o primeiro.

2) Sobre a teoria geral cautelar, assinale a afirmativa incorreta:
a) as cautelares, por possuírem a característica da acessoriedade, não podem exaurir seu conteúdo na própria sentença, sempre ficando dependentes de um processo principal para a manutenção da medida.
b) sendo extinto o processo principal ao qual a cautelar se adere, a cautelar, automaticamente, também se extingue.
c) a sentença da cautelar faz coisa julgada material em situações excepcionais de declaração de prescrição e decadência.
d) a instrumentalidade da cautelar não obsta a que ela seja protetiva também de direitos, segundo expressão literal do art. 798 do CPC.

3) Sobre as características das cautelares, analise as afirmativas abaixo, apontando a falsa:
a) as cautelares podem ser revogadas a qualquer tempo, desde que não estejam mais presentes os requisitos de concessão da medida.
b) por ser medida de cognição sumária do magistrado, podem as cautelares serem modificadas, desde que outros elementos no processo autorizem tal modificação.
c) cognição sumária caracteriza por análise investigativo-probatória exaustiva do juiz.
d) cautelares podem ser, em algumas circunstâncias, satisfativas.

4) Leia a seguinte ementa:

PROCESSO CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. NATUREZA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE.
1.A FUNGIBILIDADE PREVISTA PELO ARTIGO 273, § 7º, DO CPC, ALCANÇA, PARA PARTE DA DOUTRINA, A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO COMO SE CAUTELAR FOSSE,

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