Teoria Do Processo Cautelar

LEI: FrançaX Força da CF: EUA Passa-se por várias teorias para chegar lá. 3. Teorias sobre a normat. Da Const. 3.1. Lassale: Teoria SOCIOLÓGICA. CF não é nada além de um pedaço de papel, se não refletisse os FATORES REAIS DE PODER. Se CF destoar, dos fatores (poder que emana, vem da sociedade), pode-se rasgar a CF, pois ela é um mero pedaço de papel.O que importa é o poder do povo e não o que está escrito. 3.2. Carl Schmitt Teoria POLÍTICA: não interessa a efetividade.…

A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para…

O sistema da liberdade provisória previsto no Código de Processo Penal Militar apresenta distinções em relação ao que se verifica na legislação comum. No estatuto processual militar, a liberdade provisória comporta o instituto peculiar da menagem, que não existe na sistemática processual comum, não contempla a possibilidade de concessão de fiança e prevê casos de prisão processual obrigatória. Lamentavelmente, pode se constatar que, ao longo das últimas décadas, as políticas públicas…

O NOVO PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias…

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA DANILLO CHIMERA PIOTTO LONDRINA – PR 2011 RESUMO Trata do tema da cognição no processo civil e sua estreita relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da…

O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa à eleição do processo como instrumento institucionalizado de pacificação social, relevando-se a evolução que resultou nessa escolha pelas sociedades atuais, bem como os demais mecanismos antes e ainda existentes de solução de conflitos, além de se destacar a importância de se transpor para o mundo dos fatos os comandos obtidos no processo, como forma de realização do direito objetivo.

(juizados especiais) 3º jurisdição é o estado através de uma das partes do poder, sendo este o (judiciário) para resolver os conflitos. Está incumbido o P. do Juiz Natural, sendo o direito que o cidadão tem de saber a autoridade que irá julgar o seu processo. P. Juiz Natural traz duas consequências dentro da CF: 1ª não haverá juízo ou tribunal de exceção ART 5º XXXVII; 2ª ninguém será processado senão pela autoridade competente ART 5º LIII OBSSS: juiz competente é aquele que…

por meio da aplicação do Direito Penal objetivo” (FERNANDO CAPEZ, Curso de Processo Penal, 12a edição da Editora Saraiva, p. 1). “chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado da Jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação demandante e da defesa pelo demandado” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, em Teoria Geral do Processo, 9a ed., Malheiros Ed., p. 41). II – PROCESSO PENAL E DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) “O Direito Penal é o setor…

de divórcio 2.5 Alimentos fixados em Ação de investigação de paternidade 3. POSSE EM NOME DE NASCITURO 3.1 Legislação Pertinente 3.2 Sucessão de bens na posse do nascituro 3.3 Legitimidade 4. ALTERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROJETO DE LEI 8046/2010 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente feito visa à análise dos tipos de alimentos, bem como quando são utilizados e quais são os seus respectivos procedimentos. Posteriormente, mostra-se os alimentos…

oferecerem bondosamente todas as condições para a realização de mais uma grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos…