Teoria Do Positivismo Juridico Bobbio

Disciplina: Teoria Geral do Direito Curso: Direito Título do Caso: O caso dos exploradores de cavernas Datas da aulas: 01/11/2013 – sexta-feira Público-alvo: Alunos da Disciplina de Teoria Geral do Direito DESCRIÇÃO DO CASO Consultar o livro “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon Füller. SÍNTESE DO CASO: Em princípios de maio de 4299, quatro exploradores de cavernas, entre eles Roger Whetmore, penetram em uma caverna de rocha calcária em Commonwealth. Quando…

Teoria do Direito II Santarém, 2014 1) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Existe uma prática atual de emissão de cheque “pré-datado”. Considerando que a proposta obriga o proponente, bem como o princípio da autonomia da vontade nos contratos e o Direito do Consumidor, e, ressaltando ainda o princípio da legalidade, pelo qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força da lei. Responda: a) Qual deve ser a atitude do banco

Alteridade; ( X ) Espontaneidade; 2. (OAB-FGV) O Positivismo Jurídico desenvolveu-se com o Estado Constitucional moderno. Esse mesmo Estado passou a reivindicar o monopólio da produção do direito. A partir das características do Positivismo Jurídico apresentadas abaixo, assinale a opção correta. I. O direito é composto por um conjunto de normas que são isentas de juízo de valor. II. A coerção é um instrumento da norma jurídica. III. O ordenamento jurídico é coerente: não podem…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

Norberto Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade e, sua obra A Teoria do Ordenamento Jurídico, é um grande marco em sua carreira. Essa teoria é extremamente importante como fonte de estudos em diversas áreas, no debate jurídico da atualidade, na formação do jurista e no seu papel social. Bobbio segue um caminho para a construção de uma verdadeira ciência do direito, caminho esse que ele usa para defender uma abordagem científica, desconsiderando o sistema valorativo para

caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. No atual trabalho, como já ficou explicito pelo exposto acima, iremos tratar do Jusnaturalismo e do Positivismo. Trataremos dos seus…

direito é corporificado em nosso sistema jurídico. A definição do tema partiu dos estudos realizados na disciplina “Percepção Jurídica” ministrada no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. O ponto de partida foi a tentativa de traçar um breve panorama dos conceitos operacionais doutrinários da categoria direito, regra e princípio e, sobre se há hierarquia entre regras e princípios, bem como a existência de um sistema jurídico pautado em somente…

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

o termo fontes formais indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor. A doutrina costuma identificar como fontes do direito a lei, o costume, jurisprudência, equidade, princípios gerais do direito, doutrina e as normas negociais – àquelas relacionadas à vontade autônoma das pessoas (Bobbio, 1995; Tércio 2003; Venosa, 2004). Relação com direito…

natural, quando ocorriam conflitos entre os dois tipos de direito, já na idade media esse conceito foi invertido e o direito natural torna-se superior ao positivo, já que é uma lei escrita por Deus no coração dos homens. É mencionado por Norberto Bobbio (1995, p. 26): “Essa distinção de grau não implicava uma diversidade de qualificação: direito natural e direito positivo eram ambos qualificados como direito na mesma acepção do termo.” Direito Natural …