Teoria Do Positivismo Juridico Bobbio

SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS E A CRISE DO POSITIVISMO RESUMO: Baseado na reflexão proporcionada pelo filme O Show de Truman, bem como nos textos sobre O Senso Comum Teórico dos Juristas, este artigo apresenta concepções sobre o sistema jurídico em vigor e as falhas provenientes de…

Sociologia Jurídica e Judiciária Conclusão por tópicos do Livro “Teoria da Norma Jurídica” de Norberto Bobbio. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta 1. Um mundo de normas A experiência jurídica é uma experiência normativa. Onde as normas estarão presentes durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. No contexto histórico normatizar é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas ações em determinado…

servem-se do método de auto-integração do ordenamento jurídico. A auto-integração consiste na integração da norma feita por meio do próprio ordenamento jurídico, dentro dos limites da mesma fonte dominante, sem precisar recorrer a outros ordenamentos e com mínimo recurso a fontes diversas da dominante. O método de auto-integração apoia-se em nos procedimentos da analogia e dos princípios gerais do direito. Segundo BOBBIO, em contraposição, tem-se o…

72 Kleber Sales UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Ana Paula Repolês Torres Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006 RESUMO Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico na definição de seu objeto…

a idéia de que seus fundamentos eram baseados na razão, e também a avaliação critica da realidade. Durante o século XIX houveram reações contrárias ao jusnaturalimo, influenciadas pelo historicismo, sociologismo e positivismo, que quase expulsaram do mapa das idéias jurídicas a teoria do direito natural, então sob a influência do sociologismo e do historicismo, surge a doutrina jusnaturalista de Stammler, Del Vecchio e outros. Rudolf Stammler, rejeita a idéia de que o direito natural…

Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico 1. Por completude de um ordenamento jurídico entendemos a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. …

princípios abstratos que a realidade vai acolhendo ao longo do tempo, ao passo que, para os realistas o resultado direto de lutas sociais e políticas. BRANCO, 2012. p. 157. Nota-se que independente da origem que justifique a existência de um sistema jurídico que concretize os valores sociais e individuais, os direitos e garantias fundamentais tem seu substrato em virtude da existência de vida humana, portanto, independente de sua origem, é importante a compreensão de que, as…

Teoria do Ordenamento Jurídico INTRODUÇÃO Detenho-me neste trabalho, em falar sobre a teoria do ordenamento jurídico, para fins de abordar e esclarecer as principais características que compõem esta referida teoria. Está baseada em três caracteres fundamentais, que são: a unidade, a coerência e a completitude; e só por isso se torna, em seu conjunto, um ordenamento. Antes da criação de um ordenamento o direito era estudado apenas a partir da perspectiva da norma jurídica,…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß…

fonte do direito é todo o modo de formação do direito, todo o documento, monumento, pessoa, órgão ou fato donde provém a norma jurídica. Em termos técnico-jurídicos “são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas”. 1.1 Teoria das Fontes do Direito O estudo da Dogmática do Direito está intimamente ligados as fontes do direito, na medida em que a validade das normas…