Tendencias Relacionadas Ao Jusnaturalismo

para a análise de quem é realmente negro no Brasil, afinal, país auto-intitulado como multi-racial. No Capítulo 2, trata-se dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, das leis federais, estaduais e municipais relacionadas ao assunto ora discutido, com ênfase ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diferencia-se o crime de racismo tipificado pela Lei nº 7.716 de 1989, do crime de injúria preconceituosa tipificado pelo…

O quarto capítulo – Entre o Visível e o Ocultado da Realidade da Juventude e o Ato Infracional - apresenta os resultados da pesquisa, a partir das categorias que emergiram da análise documental e das entrevistas. Evidenciam-se determinações relacionadas ao contexto familiar e social, ao acesso às políticas sociais e ao Sistema de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. O quinto capítulo – Juventude e Ato Infracional: Determinações da Reincidência em Porto Alegre –…

autoridade do governo é o da lei natural, que nos leva ao capítulo seguinte. No segundo capítulo procuro mostrar como o conceito de lei natural é desenvolvido na filosofia lockeana. Ao lado de Grócio, Pufendorf e Hobbes, Locke é um dos expoentes do jusnaturalismo moderno. A análise da questão da lei natural em sua obra é essencial para entendermos a evolução de seu pensamento político. Três são as questões trabalhadas por ele nos Ensaios sobre a lei da natureza: a existência da lei…

tradicional fomentou-se sob o mito da objetividade do Direito e da neutralidade do intérprete, tendo encoberto seu caráter ideológico. O pós-positivismo surgiu como uma nova teoria no tocante à normatividade dos princípios após o fracasso filosófico do jusnaturalismo e do colapso político do positivismo jurídico. Tal teoria visa dar aos princípios jurídicos caráter normativo, e estes devem atuar como uma espécie de norma jurídica vinculante. O pós-positivismo tenta restabelecer uma…

do Anexo, para consulta, alguns dados estatísticos do Brasil da época e uma tabela com dados atuais. E mais o Relatório de uma pesquisa elaborada junto aos bancos de dados de Tribunais Regionais do Trabalho do país, em que se buscou verificar as tendências atuais das decisões quanto ao reconhecimento da relação de emprego em Jogo do Bicho. Esse anexo, por conter recortes de fontes primárias, textos de algumas leis antigas, imagens de documentos históricos, é volumoso. Daí estar separado…

ultrapassam suas fronteiras, eis que se assentam no consenso universal. 2.4. A hierarquia constitucional das normas e dos tratados internacionais O ponto central da novidade trazida pela CF/88 diz respeito ao teor do art. 5º, § 2º, seguindo a tendência de outros países. CF - Art. 5º§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do…

sociologia jurídica examina sistematicamente a aplicação prática, ou seja, a eficácia do direito. Isto constitui o principal traço distintivo do seu trabalho. Contudo, não podemos esquecer que estas três dimensões do conhecimento jurídico estão relacionadas entre si. Por exemplo, se a sociedade considera que uma lei é injusta, esta provavelmente será revogada. Ou, em todo caso, permanecerá sem efeitos práticos, será ineficaz. Desta forma, o intérprete do direito não pode ignorar que…

uma garantia (formal) concedida pelo Estado burguês aos direitos naturais, ou como um estratagema de restringir a descoberta ou a leitura de novos direitos naturais por outras classes. c. Jusnaturalismo e juspositivismo. Neste quadro teórico se analisará de que forma o liberalismo serviu-se tanto do jusnaturalismo quanto do juspositivismo. O primeiro quando ainda era uma ideologia em ascensão, e o segundo quando já hegemônico para sua manutenção. Esta dupla leitura dos direitos pode ser…

no organismo humano propiciaram benefícios, tais como: o salto da expectativa e da qualidade de vida humana; a descoberta de novos medicamentos, tratamentos, aparelhos e procedimentos médicos; o mapeamento do genoma humano e as descobertas a ele relacionadas; a prevenção e o alívio da dor ou até mesmo a cura de algumas doenças que até pouco tempo faziam inúmeras vítimas; a análise genética de doenças; a terapia gênica; a medicina regenerativa a partir das células-tronco. Por outro lado,…

detectar a causa e o sentido, o conhecimento científico expõe seu resultado por meio das leis, dos tipos e princípios. Não se contenta com o conhecimento vulgar, que é um conhecimento particular, pois não problematiza a origem dos fundamentos, não tem tendência à generalidade e à universalidade. O conhecimento científico se preocupa com o geral, se preocupando em explicar como dados fenômenos se repetem. Thauma – É o espanto pelo não saber dos gregos. Leis naturais e leis éticas;…